Publicações

Principais medidas trabalhistas para contenção dos impactos econômicos do covid-19.

Equipe Trabalhista – Mazzucco & Mello Advogados Considerando as inúmeras discussões trabalhistas trazidas pelas decisões dos governos em...

Governo prorroga para 6 meses o prazo para recolhimento de tributos federais apurados no Simples Nacional

E em continuidade às medidas adotadas pelo Fisco para minimizar o impacto às empresas da crise instaurada pela...

PGFN adotará medidas para suspensão de atos de cobrança e para facilitar a renegociação de dívidas durante o período de crise instaurado pela propagação do COVID-19 (coronavírus)

Por Mariana Martins O Ministério da Economia autorizou que a PGFN, com amparo na MP 899/2019, adote um...

STF concede liminar para considerar a alta médica como marco inicial da licença maternidade

Por Israel Cruz Em decisão publicada no dia 16/03/2020, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Por maioria de votos STF decide que a falta de pagamento do ICMS é crime

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher No último dia 18 de dezembro, o Plenário do STF, por 7...

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a nova modalidade de contratação

Por Fabiana Aparecida da Silva e Letícia Cordeiro Após a medida provisória 881/2019 que ficou conhecida como a...

Influência da LGPD no processo de inovação

Por Leonardo Neri Candido de Azevedo A princípio, a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)...

Alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências – Projetos de Lei que tramitam no Legislativo

Por Vitor Ferrari A Lei de Recuperação Judicial e Falência apesar de relativamente recente (entrou em vigor em...

Prazo para contribuintes em RJ apresentarem propostas de transação individual à PGFN se encerra no próximo dia 30/01

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher No dia 29/11/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria...

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) expede Portaria que regulamenta a transação na cobrança de débitos da dívida ativa da União

Por Marcelo Blecher Foi publicada nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União (“DOU”) a Portaria 11.956/2019, por...