Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby
Em fevereiro de 2020 foi publicada, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a abertura de consulta pública para participação social no processo da 6ª rodada de concessões de aeroportos. Concedidos em blocos, os 22 aeroportos são das áreas Sul, Central e Norte. Nesta última terça-feira, 15 de setembro, o processo da sexta rodada de concessão de aeroportos foi aprovado.
Os novos documentos jurídicos e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que contemplam ajustes que foram necessários em razão da mudança de cenário decorrente da pandemia de Coronavírus, foram enviados para análise do Tribunal de Contas da União, para que possam seguir para publicação definitiva.
A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de:
- R$ 48.218.080,97 pelo Bloco Norte;
- R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul; e
- R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central
Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA. A revisão considera impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão.
Os valores totais dos contratos são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.
Os projetos de concessão para prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos, assim como as parcerias promovidas pelo Governo Federal, abrem espaço para que novos grupos possam a atuar no modal de transportes.
A equipe de Direito Público & Compliance do Mazzucco & Mello Advogados tem grande experiência em contratações público-privadas e está à disposição para quaisquer esclarecimentos.