A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Governo Municipal e Mobilidade de Transporte, abriu consulta pública no mês de agosto para promover o projeto de Parceria Público-Privada (PPP)de 31 terminais urbanos de ônibus, vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município.
O edital de licitação prevê que a empresa vencedora da concorrência pública será responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços, sendo que os terminais abrangem toda a área operacional, incluindo o viário, as plataformas, as áreas administrativas, os banheiros, quiosques e demais instalações destinadas aos usuários.
Na exploração econômica desse projeto, as concessionárias poderão desenvolver empreendimentos imobiliários nestes terrenos públicos, realizando construções residenciais e comerciais no espaço aéreo dos terminais.
O projeto será sujeito a uma concorrência internacional, em que empresas e fundos não estabelecidos no Brasil poderão apresentar propostas. O contrato de concessão terá vigência por 30 anos e envolve, além dos 31 terminais urbanos de ônibus, além de outros.
A área do Município de São Paulo foi dividida em três lotes: noroeste, sul e leste. Será possível que um mesmo proponente seja declarado vencedor em mais de uma área do Município, sempre que venha a ser o único interessado a apresentar proposta por aquele grupo de terminais. O critério de classificação das propostas será o menor valor da contraprestação, a remuneração a ser paga pela Prefeitura Municipal de São Paulo mensalmente ao futuro incumbente.
Ainda, de acordo com a Prefeitura, a concessão representa um custo atual de operação (OPEX) de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês. A média diária de passageiros que circulam por estas estruturas públicas é de 900 mil, o que transforma tais espaços em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, atrativos para o comércio e para prestadores de serviços, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Importa ressaltar que esta Parceria Público-Privada ocorre na modalidade administrativa, e, portanto, não será permitida a cobrança de tarifas dos usuários diretos do transporte coletivo municipal. A remuneração depende de aportes regulares de recursos orçamentários do poder público, os quais são atrelados aos investimentos previstos no contrato, e ocorrem à medida da realização dos investimentos. Receitas alternativas relevantes poderão ser obtidas pela exploração imobiliária dos edifícios a serem construídos.
Além disso, no advento do termo contratual, os bens serão revertidos ao patrimônio municipal, considerando ainda que serão indenizados ao parceiro privado aqueles ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade do serviço concedido.
A concessão dos terminais de ônibus de São Paulo é um projeto que desde 2017 vem sendo desenhado para envolver não apenas os imóveis dos terminais, mas um raio de 600 metros em torno, configurando um projeto urbano a ser aprovado através de um Projeto de Intervenção Urbano, que tem por finalidade reunir e articular os estudos técnicos necessários a promover o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação no Município de São Paulo.
A concessão dos terminais corresponde ao que o Plano Diretor de São Paulo caracteriza como concessão urbanística, que podem ser realizadas para implantar Projeto de Intervenção Urbana elaborado pelo Poder Público.
Em tais projetos, a concessionária poderá obter sua remuneração mediante exploração de terrenos, de potencial construtivo a ser utilizado no projeto, das edificações destinadas a usos privados que resultarem da obra realizada, da renda derivada da exploração de espaços públicos ou das receitas acessórias.
Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos no site da Secretaria do Governo Municipal.