Prorrogação do Prazo para informações sobre processos trabalhistas no E-Social
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a data inicial prevista para o envio dos eventos relacionados às informações sobre processos trabalhistas, inicialmente marcada para 1º/04/2023, foi adiada. A nova data de entrada em produção desses eventos será anunciada em breve Uma Instrução Normativa da […]
Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ 394) que vigia há pelo menos 13 anos. Segundo a decisão e revisão da OJ 394 do TST a remuneração do repouso semanal, com inclusão das horas extras, deve ter reflexos sobre férias, décimo terceiro, aviso prévio […]
Americanas: detentores de CRA do Hortifruti terão que fazer aporte de R$1 MILHÃO – entenda o caso
Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria publicada ontem, 07/03/2023, na Agência TradeMap, onde comentaram sobre a decisão do novo aporte aprovada em assembleia que ocorreu nessa última sexta-feira. Para ver a matéria na íntegra, acesse: https://trademap.com.br/agencia/mercados/americanas-detentores-de-cra-do-hortifruti-terao-que-fazer-aporte-de-r-1-milhao-entenda-o-caso
CRA Hortifruit: Mazzucco&Mello busca alternativas para credores na crise da Americanas.
Nossa atuação em favor de titulares de CRA lastreados em recebíveis da Hortifruti foi objeto de matéria veiculada no O Estado de São Paulo em 03/03.Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria. Matéria completa em:https://www.estadao.com.br/amp/economia/coluna-do-broad/investidores-em-papeis-do-natural-da-terra-da-americanas-devem-acionar-cvm/
Breve resumo sobre o instituto da “rescisão indireta”
Por: Rafael Mello e Ellen Souza A rescisão indireta se trata de modalidade extintiva do contrato de trabalho por iniciativa do empregado e ocorre quando o empregador comete faltas graves em relação às suas obrigações legais e contratuais, ou seja, o trabalhador é submetido a situações que tornam insustentável a continuação da relação de emprego. […]
Julgamento do STF sobre a Convenção 158 da OIT e demissão imotivada
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento que pode proibir a dispensa imotivada de empregado. Quais seriam os desdobramentos da conclusão desse julgamento? Foi amplamente divulgado pela impressa nas últimas semanas a possibilidade de que o STF retome o julgamento quanto aos efeitos da ratificação do Brasil à […]
Novas obrigações no e-Social – 2023
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi concluída implantação do e-social quanto às informações de Saúde e Segurança do Trabalho Em tese, já a partir do primeiro dia de janeiro de 2023 todas as empresas possuiriam obrigação de disponibilizar além das informações já prestadas (Folhas de pagamentos, admissões e demissões) todas as informações relativas à […]
Prorrogado o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Governo divulgou em seu site[1] a decisão de prorrogar para o dia 1º de abril o prazo para que as empresas passem a inserir no e-Social as informações das condenações definitivas ou acordos decorrentes de ações que tramitem na Justiça de Trabalho. Segundo a informações do governo a Instrução […]
Empregado que participou de atos de 08/01/23 pode ser demitido por justa causa?
Nosso sócio, Rafael Mello, contribuiu para reportagem do Portal R7 que explica as potenciais consequências às pessoas que participaram dos atos de vandalismo de 08/01/2023 sob a ótica do direito do trabalho em suas relações de emprego. Leia a matéria completa em: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/empregado-que-participou-de-ato-extremista-pode-ser-suspenso-e-ate-demitido-por-justa-causa-13012023
SNIPER – Novo sistema para Recuperação de Crédito entra em operação.
Por: Rafael Mello, Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em outubro de 2022 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“SNIPER“) entrou em operação e já pode ser utilizado nos mais diversos processos judiciais, principalmente naqueles voltados para recuperação de ativos. O SNIPER foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”) e visa […]