Por Beatriz Wehby e Christian F. Rosa – 30/06/2020

A Prefeitura de São Paulo colocou em Consulta Pública as minutas dos editais para concessão dos 3º e 4º lotes de parques municipais de São Paulo. Deve ser licitada a gestão de unidades como o Parque Mario Covas e Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon) e sua praça adjacente, ambos na Avenida Paulista, o Parque do Chuvisco, no Bairro do Ipiranga.

De modo geral, a consulta pública é um instrumento disponível com intuito de buscar contribuições da sociedade civil e dos agentes de mercado sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. Os documentos relacionados à iniciativa pública ficam disponíveis par consulta por um período determinado, em que é possível encaminhar suas sugestões, pedir esclarecimentos ou mesmo trazer críticas ao projeto.

São projetos de relevância significativa: o prazo da concessão dos parques Mario Covas e Trianon é de 35 (trinta e cinco) anos, com valor estimado de R$ 94.169.743,00 (noventa e quatro milhões, cento e sessenta e nove mil e setecentos e quarenta e três reais). As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser dirigidas à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias, de segunda a sexta-feira, até o dia 06 de julho de 2020, acompanhadas de identificação do interessado. A audiência pública está marcada para o dia 03 de julho, por meio de videoconferência.

Quanto ao parque do Chuvisco, o prazo é de 25 anos (vinte e cinco) anos com valor estimado de R$45.162.174,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil e cento e setenta e quatro reais), sendo que a consulta está aberta até o dia 15 de julho de 2020, e a audiência pública prevista para o dia 13/07.

Segundo as minutas de Edital e Contrato, o regime proposto para os contratos é o da concessão comum, em que a empresa Concessionária será remunerada por meio da cobrança de cobranças pela exploração comercial de áreas reservadas dentro dos parques, bem como outros projetos associados, sendo vedada a cobrança pelo ingresso e uso geral das áreas públicas pelos usuários.

O material referente ao projeto de concessão dos parques da rede municipal está disponível no site da Prefeitura de São Paulo.

A equipe de Direito Público & Compliance do Mazzucco & Mello Advogados acompanhará o andamento das concessões dos parques, ficando à disposição para quaisquer esclarecimentos.