Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby – 03/05/2020

Desde 2019 o Ministério da Infraestrutura tem apresentado os detalhes da carteira de projetos de concessão dentre os quatro modais de transporte: rodoviário, ferroviário, aquário e aéreo. Atualmente, há 51 projetos em andamento e, mesmo com a pandemia decorrente da COVID-19, o Ministério garante a continuidade das obras e preparativos de todas as concessões previstas – e uma carteira de projetos a ser implementada assim que a crise cessar.

Quanto aos aeroportos de titularidade da União, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil havia publicado em fevereiro a abertura de consulta pública para o processo da 6ª rodada de concessões. São 3 blocos contendo aeroportos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Na sequência, em abril, foi disponibilizado o relatório contendo as contribuições recebidas na consulta pública e as minutas do Edital de Licitação, bem como os respectivos anexos. Agora, espera-se aprovação do Tribunal de Contas da União neste segundo semestre, para que seja dada continuidade ao certame.

O Governo do Estado de São Paulo também tem dado continuidade aos projetos de concessão do setor de transporte: No mês de abril, lançou uma consulta pública para a concessão de 22 aeroportos regionais em que prevê o investimento de R$ 700 milhões entre obras e operações pela iniciativa privada, ao longo de 30 anos de concessão. Dentre eles, estão os de cidades como São José do Rio Preto, Sorocaba, Bauru, Franca e Ribeirão Preto.

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo irá conduzir o processo licitatório. Em razão da pandemia, a audiência pública será realizada no dia 12 de maio, às 15 horas, em ambiente virtual para que seja dada continuidade ao projeto.

A fase de consulta pública aos documentos que compõe o certame está disponível no site da ARTESP, sendo que as contribuições podem ser encaminhadas entre os dias 17 de abril e 21 de maio. Os 22 aeroportos serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional e, portanto, empresas estrangeiras que não possuem funcionamento no país poderão participar.

De acordo com as informações divulgadas pela ARTESP, atualmente, os dois grupos movimentam 2,4 milhões de passageiros por ano considerando embarques e desembarques, sendo que estimativas técnicas apontam para um crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros/ano ao final do período.

Vale ressaltar que a remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Os projetos de concessão para prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária dos 22 aeroportos, assim como as parcerias promovidas pelo Governo Federal, abrem espaço para que novos grupos possam a atuar no modal de transportes.

O material referente ao projeto de concessão dos aeroportos da atual rede estadual está disponível no site da ARTESP e a variedade de projetos de parceria promovidas pelo Governo Federal pode ser conferida por meio do site do Ministério da Infraestrutura.

A equipe de Direito Público & Compliance do Mazzucco & Mello Advogados acompanhará o andamento das concessões do setor de transportes, ficando à disposição para quaisquer esclarecimentos.