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Nova Resolução BCB nº 339 atualiza as normas referentes a duplicatas escriturais

Por Moema Giovanella O Conselho Monetário Nacional – CMN, o Banco Central do Brasil – BCB e a...

STJ deverá julgar em 22/11 a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça pautou para o próximo dia 22/11/2023 o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125,...

Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal

Na última semana, o Senado Federal aprovou, em 2 Turnos, a Reforma Tributária sobre o Consumo – Proposta...

STF pauta julgamento do ICMS-Difal para 22 de novembro

O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 22 de novembro as Ações Diretas de Inconstitucionalidade...

O papel dos administradores judiciais na Convolação de RJ em Falência

Por Vitor Antony Ferrari O Administrador Judicial desempenha um papel fundamental no processo de convolação da recuperação judicial...

STJ: A utilização de saldo negativo de IRPJ e CSLL em compensação

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o recebimento de pedidos de...

O que é insolvência transnacional e como é regulada

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* É muito comum que grandes empresas possuam sedes e ativos em...

A Receita Federal e as novas Regras de Preços de Transferência

Tratando de regulamentar as previsões da Lei n° 14.596/2023, esta publicada em abril deste ano, a Receita Federal...

Grupo Petrópolis: diário da recuperação judicial

Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* Conforme foi amplamente noticiado tanto pela imprensa especializada...

Governo Federal encaminha PL das Subvenções para investimento

Na última semana, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, tratando das normas referentes a incentivos fiscais...

Chat GPT e os desafios jurídicos

Por Leonardo Neri Desenvolvido pela OpenAI, Chat GPT é uma IA avançada baseada na arquitetura GPT (Generative Pre-trained...

Câmara aprova PL que tributa fundos exclusivos

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4.173/2023, que regulamenta e...

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