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Juiz supostamente inventou tese com uso do ChatGPT

Por Leonardo Neri O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá examinar uma decisão assinada por um juiz federal...

Aprovado o Projeto de Lei sobre tributação de investimentos no exterior

No final de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/23, que promoveu e...

Responsabilidade das empresas que comercializam resíduos sólidos

Por Leonardo Neri As empresas que tratam resíduos necessitam de licenciamento ambiental, especialmente as indústrias e as companhias...

Recomendações da Iosco sobre o mercado de criptoativos

Por Moema Giovanella Lançado em 16 de novembro pela Organização Internacional de Valores Mobiliários – Iosco, com o...

O direito autoral e as IAs generativas

Por Leonardo Neri Trata-se de uma questão importante sobre a proteção de direitos autorais de obras produzidas por...

Jornada 12×36 para cuidadoras e a ausência de acordo escrito

Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decisão recente a 6ª turma do TST por votação...

Votação do Senado sobre apostas esportivas será em dezembro

Por Leonardo Neri Na ordem do dia da última quarta-feira (29), a votação do projeto de lei que...

Marco Legal das Garantias de Empréstimos via Lei 14.711/23

Por Moema Giovanella A entrada em vigor em 31/10/2023 da Lei 14.711/23 instaura o Marco Legal das Garantias...

Portaria MTE nº 3.714: Novas diretrizes para a igualdade salarial

Por Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicada a Portaria MTE nº 3.714 de 24 de novembro de...

Ministério da Saúde inclui 165 novas doenças ocupacionais na lista oficial

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (29/11/2023) uma portaria que incluiu...

Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da...

STJ julga favorável ao contribuinte o tema do “PAT em dobro”

Em outubro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), de forma unânime, apontou serem ilegais as...

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