Pílulas Tributárias #02: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender
Pílulas Tributárias: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender Reforma tributária é um tema que tende a assustar — e por boas razões. São centenas de artigos, siglas novas, prazos sobrepostos. Mas quando se olha especificamente para o agronegócio, é possível resumir as transformações mais relevantes em cinco mudanças estruturais que todo produtor […]
Pílulas Tributárias #01: Os Regulamentos Chegaram — E Agora?
Pílulas Tributárias: Agronegócio e Reforma Tributária Panorama geral | Publicação dos Regulamentos Na semana passada, dois documentos mudaram definitivamente o cenário tributário para quem produz no campo. O Regulamento do IBS — publicado por meio da Resolução CGIBS nº 6 de 2026 — e o Regulamento da CBS — instituído pelo Decreto nº 12.955 […]
Reforma Tributária: Desafios do IBS e CBS para Bares e Restaurantes
Uma análise dos principais desafios de conformidade e recomendações para o setor. Foram publicados o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026 que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (“CBS”), a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), e […]
Regulamentação da Reforma Tributária Avança: Publicados os Primeiros Atos da CBS e do IBS
Regulamentação da Reforma Tributária avança: publicados os primeiros atos da CBS e do IBS Foram publicados hoje, 30 de abril de 2026, três atos normativos fundamentais que marcam um passo decisivo na regulamentação da nova tributação sobre consumo no Brasil: 1. Decreto nº 12.955/2026 Regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando regras […]
Tributação da Cadeia de Reciclagem: A Consolidação do Regime de PIS/COFINS pela Lei nº 15.394/2026, após a sanção do PL nº 1.800/2021
Nova lei reestrutura a tributação da cadeia de reciclagem Como antecipamos em análise publicada em 06 de abril de 2026, o PL nº 1.800/2021 reconfigurava os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005 para restabelecer a neutralidade tributária na cadeia de reciclagem.[1] O que muda com a Lei nº 15.394/2026 Foi publicada, em […]
Tributação da Cadeia de Reciclagem: Regime Vigente, PL nº 1.800/2021 e Impactos da Reforma Tributária
Regime Vigente e Impactos da Reforma Tributária Regime tributário da cadeia de reciclagem antes do STF Os artigos 47¹ e 48² da Lei nº 11.196/2005 estruturavam um regime de neutralidade para a cadeia de reciclagem. O art. 47 vedava o creditamento de PIS/Pasep e de COFINS nas aquisições de resíduos, enquanto o art. 48 suspendia […]
Exclusão do Crédito Presumido de IPI da base PIS/COFINS
Em mais um importante julgamento de temas tributários que ocorreu em dezembro de 2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao analisar o Tema de Repercussão Geral n° 504, entendeu que o Crédito Presumido de IPI, proveniente da aquisição de insumos para a fabricação de produtos destinados à exportação, deve ser excluído da base […]
STF permite extinção de Execução Fiscal de pequeno valor
Na última quarta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), ao julgar o Tema de Repercussão Geral n° 1.184, decidiu que Execuções Fiscais de baixo valor podem ser extintas, se assim quiser o Ente Federado (União, Estados ou Municípios) que entenda pela falta de interesse de agir ou de prosseguir com tais Execuções de pequena […]
STJ exclui o ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da COFINS
Em novembro, houve o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em que se discutia o momento correto em que os Estados poderiam ter realizado a cobrança do ICMS-Difal. O tema era conhecido dos contribuintes, muitos dos quais recorreram ao Poder Judiciário para evitar a cobrança do tributo […]
STJ exclui o ICMS-ST das bases do PIS e da COFINS
Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Tema Repetitivo n° 1.125, e fixou a tese de que “o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva”. O Tema nº 1.125 dos Recursos Repetitivos refere-se […]