Quais são as implicações da recuperação judicial para os credores?
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de manter-se operacional, gerando empregos, movimentando a economia e atuando em cumprimento à sua função social, muitas empresas em dificuldades financeiras optam pela Recuperação Judicial. Trata-se de medida extrema, a última tentativa da empresa para evitar sua quebra, e consequentemente o encerramento de […]
STF encerrada discussão sobre (Im)penhorabilidade do imóvel de fiador em locação – Tema 1.127
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Conforme já havíamos comunicado, tramita no Supremo Tribunal Federal – STF o Recurso Extraordinário 1307334 no qual se discute a constitucionalidade da (im)penhorabilidade de imóvel residencial do fiador de contrato de locação. Na época o julgamento já contava com oito votos, todos proferidos no dia 12 de agosto, após […]
SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara uma notificação para as empresas SERASA e a SuperSim pelo suposto bloqueio remoto em aparelhos celulares de clientes devedores que pararam de pagar as parcelas de suas dívidas. Diversos consumidores relataram que seus aparelhos celulares simplesmente travaram, […]
Alienação de Ativos na Recuperação Judicial
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Lei de Recuperação Judicial e Falências elenca um rol exemplificativo de meios dos quais as empresas podem se utilizar em seu plano de soerguimento e preservação de suas atividades, dentre os quais destaca-se a venda de ativos. Entretanto existem algumas regras que devem ser observadas pelas empresas em […]
Como iniciar uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Como se sabe, a Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, tem por objetivo ajudar as empresas a superar suas crises econômicas, a manter os empregos de seus empregados e colaboradores, bem como a continuar gerando riquezas, se valendo de uma renegociação ordenada junto […]
A utilização da “Teimosinha” como ferramenta para pesquisa de bens dos devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Recentemente circulou em diversos canais de comunicação uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizando a “teimosinha”, ferramenta esta que permite a busca instantânea e contínua de ativos nas contas dos devedores, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas, até a satisfação integral do crédito. O referido posicionamento […]
O que é uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Diante do cenário de crise econômica vivida vem se tornando muito comum ouvir dizer que Empresas que com as quais convivemos diariamente estão em Recuperação Judicial. Mas exatamente o que é uma Recuperação Judicial afinal? Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, vem ajudando […]
Quem pode pedir uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala O pedido de Recuperação Judicial é composto de uma complexa soma de documentos, declarações e informações e que necessitam de uma análise e acompanhamento especializado para que sejam obtidos os benefícios trazidos pela Lei. Mas quem especificamente pode pedir uma Recuperação Judicial afinal? A Lei que […]
Quais são os Benefícios de uma Recuperação Judicial para Empresa Devedora?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores do direito com ampla experiência na área, tem sido ferramenta útil, versátil e eficaz para as empresas que enfrentam momentânea crise financeiras, sobretudo em época de pandemia, para manutenção de suas atividades e retomada de seu crescimento, […]
Cumprimento Provisório do Plano de Recuperação Judicial. É possível?
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Apesar de ser uma importante ferramenta para superação de passageira crise econômico-financeira, a recuperação judicial somente é alcançada com muito esforço e dedicação pelas empresas que se utilizam desse instrumento, as quais percorrem um longo caminho de negociações, planejamentos, projeções, enfim cheio de obstáculos para se alcançar a tão […]
