Marco Legal das Garantias de Empréstimos via Lei 14.711/23
Por Moema Giovanella A entrada em vigor em 31/10/2023 da Lei 14.711/23 instaura o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, aprimorando as regras de tratamento do crédito e das garantias e as medidas extrajudiciais para recuperação de crédito no Brasil. A temática traz grandes expectativas do mercado devido aos avanços que representa ao sistema de […]
Nova Resolução BCB nº 339 atualiza as normas referentes a duplicatas escriturais
Por Moema Giovanella O Conselho Monetário Nacional – CMN, o Banco Central do Brasil – BCB e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM vêm nos últimos anos construindo uma importante agenda regulatória visando aumentar a competitividade e a segurança na negociação de recebíveis mercantis no País. Tal qual as alterações às regras de recebíveis […]
CVM edita 27 novas Resoluções relacionados ao Decreto 10.139/19 – Atualização de Normas Contábeis
Por: André Jerusalmy No dia 20/05/2022, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Imobiliários editou 27 resoluções. Esta medida faz parte da estratégia de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/2019. As resoluções são: Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga […]
CVM altera regras de crowdfunding
Por: André Jerusalmy No dia 27/04/2022 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou a Resolução CVM 88,, que modifica de forma substancial as regras referentes a ofertas públicas de sociedades de pequeno porte. A nova resolução busca facilitar e aprimorar as atuais regras de “crowdfunding”, que é um método de captação de recursos por meio […]
Mercado Exige Agilidade na Regulamentação do Novo Marco Cambial
Por: André Jerusalmy O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, promulgado no dia 28 de dezembro de 2021, prevê mudanças importantes para os agentes financeiros, importadores, exportadores e todas as pessoas (sejam físicas ou jurídicas) que desejam operar em moeda estrangeira. Entretanto, para que as previsões da nova lei passem a vigorar, é necessário […]
Mercado de debêntures em alta no primeiro trimestre de 2022
Por: André Jerusalmy O conflito entre Rússia e Ucrânia gerou uma instabilidade mundial. Desde o início da guerra, a escassez de fontes de energia e o aumento do preço do petróleo e das commodities colaboram para a escalada de preços no mundo e no Brasil. Somente no primeiro trimestre, os valores emitidos demonstram alta de […]
Clubes de futebol entram no mercado de tokens
Por: André Jerusalmy Assim como as criptomoedas, a palavra ‘” token começou a ser utilizada muito frequentemente nos últimos tempos. Em resumo, tokens são representações digitais de um investimento, tais como dinheiro ou ativos no geral. Atualmente existem alguns tipos de tokens com funcionalidades diferentes, sendo os principais: payment token, utilizado para transferências de dinheiro; […]
Agente Autônomos de Investimento ficam mais próximos dos Sócios Investidores
Por: André Jerusalmy O Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou a decisão que passa a permitir que agentes autônomos de investimentos (AAI) se organizem como sociedades empresariais – sem a restrição de ser um grupo de profissionais – atendendo a uma uma das principais demandas do setor, que era a possibilidade de captação de investimentos por […]
CVM apresenta resultados de ações desenvolvidas em parceria com a B3
Por: André Jerusalmy Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e a B3 iniciaram, em 2021, as atividades de convênio de cooperação para supervisão de ofertas públicas de valores mobiliários distribuídas com esforços restritos, que ocorrem segundo as normas da Instrução CVM 476. Esse acordo, que foi assinado em dezembro de 2020 e que possui duração de […]
Impactos da resolução 4.948 do CMN no Mercado de Derivativos
Por: André Jerusalmy Os derivativos podem ser utilizados de diversas formas e seu uso é amplamente conhecido no mercado financeiro. Entanto, duas são as formas mais comuns de derivativos: proteção (hedge) ou alavancagem (especulação). Ao passo que a proteção contra o risco de mercado pode reduzir os efeitos decorrentes da oscilação dos preços dos ativos […]