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Mudanças NR-1 2026: Guia do MTE e Riscos Psicossociais

Mudanças NR-1 2026 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, em 6 de maio de 2026, a...

Litígios de Consumo em 2026: Estratégia Jurídica e Tendências

Litígios de Consumo em 2026, Desafios e a necessidade de estratégia jurídica para as empresas O cenário jurídico...

Plano de Recuperação Judicial: O Coração do Processo e sua Natureza Estratégica

A apresentação do plano de recuperação judicial representa uma das etapas mais relevantes de todo o procedimento recuperacional....

Acordo União Europeia–Mercosul: Status e Impactos Aduaneiros

Em 1º de maio de 2026, entrou em vigor o Acordo União Europeia-Mercosul, marcando um dos mais relevantes...

Regulamentação da Reforma Tributária Avança: Publicados os Primeiros Atos da CBS e do IBS

Regulamentação da Reforma Tributária avança: publicados os primeiros atos da CBS e do IBS Foram publicados hoje, 30...

Greve Ilegal e Abandono de Emprego: O Que a Empresa Precisa Saber para Agir com Segurança

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Operação Caixa Rápido: Receita Federal Notifica Supermercados em Todo o Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma fiscalização em larga escala direcionada ao setor varejista. Batizada de...

Lei Ferrari: Supremo Tribunal Federal Mantém Por Unanimidade

Lei Ferrari: Supremo Tribunal Federal Mantém Por Unanimidade Liberdade contratual e limites no setor automotivo Em praticamente todos...

O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário?

O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário? A introdução...

Tributação da Cadeia de Reciclagem: A Consolidação do Regime de PIS/COFINS pela Lei nº 15.394/2026, após a sanção do PL nº 1.800/2021

Nova lei reestrutura a tributação da cadeia de reciclagem Como antecipamos em análise publicada em 06 de abril...

Direito Civil Digital no PL nº 4/2025: Inovações e Impactos na Atualização do Código Civil

Direito Civil Digital no PL nº 4/2025 Contexto da reforma do Código Civil O Projeto de Lei nº...

Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos

Carregadores de carro elétrico em condomínio: novo direito em SP expõe limites e conflitos Lei garante instalação em...