A repercussāo da Lei Geral de Proteçāo de Dados (Lei nº 13.709/2018) antes de sua vigência
Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 01/06/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não entrou em vigor, mas já tem impactado diretamente nas contratações que envolvem a coleta, armazenamento e tratamento de dados. A LGPD foi publicada em agosto de 2018 e pode entrar em vigor em agosto de 2020, ou, […]
CVM edita instrução sobre a realização de assembleia digitais de titulares de valores mobiliários representativos de dívida
Por André Jerusalmy – 28/5/2020 No último dia 14 de maio, a CVM publicou a Instrução 625, que regulamenta a realização de assembleias digitais por parte de titulares de debêntures, notas promissórias e certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou do agronegócio (CRA). Referida instrução estabelece as condições para a realização de referidas assembleias de modo […]
Cumprimento e garantia de execuçāo trabalhista e sua contextualizaçāo diante da Covid-19
Por Rafael Mello, Fabiana Aparecida da Silva e Israel Carneiro Cruz – 26/05/2020 Diante da atual crise econômica e de saúde decorrente da COVID-19 é notório que as empresas têm apresentado grandes dificuldades de caixa e desafios em seus negócios ainda difíceis de mensurar. Visando contribuir com soluções para o que pode ser uma pequena […]
PL 1397/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados e vai ao Senado
Por Vitor Antony Ferrari – 26/05/2020 Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1397/20, que cria direitos e modifica as exigências da Lei de recuperações Judiciais e Falências, de forma transitória, para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a se valer do remédio […]
BNDES abre chamada para aporte em fundos de crédito
Por Marcos Francisco Vilas Bôas Buzo e André Jerusalmy – 21/5/2020 O Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional Econômico e Social (“BNDES”) publicou o Edital da Chamada Pública Para a Seleção de Fundos de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas que irão receber aportes destinados à expansão da concessão de crédito para micro, pequenas e […]
Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei 1.179/2020 que dispõe sobre regime jurídico emergencial e transitório em razão da pandemia do coronavírus
Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira – 15/05/2020 A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14 de maio, o Projeto de Lei 1.179/2020 (PL 1.179/2020), de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do novo coronavírus. O […]
CVM promove audiência pública sobre participaçāo e votacāo a distância em assembleias de debenturistas
Por André Jerusalmy – 13/5/2020 Em linha com alterações recentes promovidas pela CVM para auxiliar as companhias no cumprimento de obrigações por conta da crise gerada pelo COVID-19, a CVM submeteu à audiência pública minuta de instrução que irá tratar sobre a participação e votação a distância em assembleias de titulares de debêntures de emissão […]
Emissāo de CDB é permitida às financeiras
Por Fernanda Lazzarini e André Jerusalmy – 13/5/2020 Como resposta à crise causada pelo COVID-19 e com objetivo de aumentar a liquidez das sociedades de crédito, financiamento e investimento, também conhecidas apenas como “financeiras”, a Resolução nº 4.812 de 30 de abril de 2020 do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), expandiu o rol de instituições que […]
Falta de serviços digitais da JUCESP causa transtorno às empresas
Por Marcos Francisco Vilas Bôas Buzo e André Jerusalmy – 11/05/2020 […]
Webinar – Reequilíbrio Econômico-Financeiro em decorrência da Covid-19
No próximo dia 15/05, às 15 horas, discutiremos em um novo Webinar o Reequilíbrio Econômico-Financeiro em decorrência da Covid-19. Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco, Rafael Mello, Christian Rosa e Leonardo Neri discutirão as relações contratuais no contexto atual e quais impactos da crise, segundo ordenamento de direito público e privado, contando com análise do direito […]