Usucapião de Imóvel Objeto de Herança é Possível?
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala No Brasil tem se consolidado o entendimento de que um herdeiro pode sim usucapir imóvel da herança, desde que seja preenchido todos os requisitos legais, ou seja, a despeito de existir esse direito, não significa que se um herdeiro permanecer no imóvel objeto de herança por certo período […]
Herança Digital na Era dos Influenciadores Digitais
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Com a expansão das redes sociais e o crescimento de usuários que aumenta a cada dia[1], as pessoas enxergaram nesse meio de comunicação uma forma não apenas de se conectar e compartilhar experiencias, conteúdos e as mais diversas manifestações, mas de empreenderem. Neste contexto surgiram os influenciadores digitais, os […]
Iniciativas para Inovação no Sistema Financeiro Nacional – LIFT Lab
Por: André Jerusalmy No dia 30 de junho, em evento online promovido pela Federação Nacional de Associações de Servidores do Banco Central (Fenasbac), o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, anunciou 43 projetos para aumentar a inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade do sistema financeiro nacional, que fazem parte da agenda do BC […]
Prazo para Apresentação do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil
Por: André Jerusalmy No dia 1 de julho foi aberto o prazo para apresentação do censo de capitais estrangeiros no país, que tem por função compilar os dados econômicos e financeiras de empresas e fundos de investimento sediados no Brasil que possuam participação societária direta estrangeira. Existem dois tipos de censo de capitais estrangeiros: anual […]
Sancionada a lei que viabiliza a desestatização da Eletrobrás
Por: Antonio Carlos Mazzucco O Presidente da República sancionou, com alguns vetos, a Medida Provisória 1.031/2021, que viabiliza a capitalização da Eletrobrás, empresa responsável por 30% da energia elétrica gerada no País. A MP foi convertida na Lei 14.182/2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho. Dentre os vetos, 14 no total, […]
O que altera no cotidiano do consumidor com a aprovação da nova Lei do Superendividamento?
Por: Leonardo Neri A nova Lei do Superendividamento tem como pilar principal o aumento da proteção de pessoas com grande quantidade de dívidas, que por sua vez, não possuem condições de quitá-las, podendo assim, serem renegociadas com todos os credores simultaneamente. Ademais, instituições financeiras estão proibidas de executar qualquer tipo de ação que alicie clientes. […]
A extinção das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Por: André Jerusalmy O Texto da Medida Provisória (MP) 1.040, aprovado na Câmara do Deputados no último dia 23 de junho de 2021, dita em seu art. 41 sobre a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), conforme instituídas na Lei Nº 12.441/11, pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme criada pela MP 881/2019, também […]
6ª Turma do STJ descarta prints de WhatsApp como prova de crimes
Por: Leonardo Neri Em reportagem executada pelo G1, é vista a afirmativa de que, pela posição da 6ª turma do STJ, de forma unânime em audiência realizada em fevereiro, prints de WhatsApp não serão aceitos como provas pela Justiça, o entendimento pode ser usado em outras plataformas digitais com mesma finalidade. “As mensagens obtidas por […]
A privatização da Eletrobrás e o encarecimento da energia elétrica
Por: Antonio Carlos Mazzucco O texto final da Medida Provisória para a privatização da Eletrobrás foi encaminhado para a sanção presidencial, após tramitação no Congresso Nacional. Para ser aprovado, o texto original foi emendado com matérias estranhas à proposta original, e na redação final, passou a constar “jabuticabas”. Destaca-se a emenda que autoriza o Governo […]
Presidente da CBF, Rogério Caboclo, possui áudios vazados em decorrência de abuso sexual e moral contra a funcionária da Confederação
Por: Leonardo Neri Na última semana, o esporte nacional, principalmente o futebol, parou em decorrência da confirmação do Presidente Jair Bolsonaro, 01/06, de que o Brasil sediará a Copa América em meio aos altos casos de coronavírus no país, gerando em meio aos analistas, funcionários, delegação etc. um alto grau de reprovabilidade, com ameaça de […]