Notícias

STF inicia julgamento sobre a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) sobre doações provenientes do exterior

O Plenário Virtual do STF iniciou nesta sexta-feira, 23, o julgamento do RE 851.108/SP (Tema 825) acerca da...

COMO O PL DO CLUBE-EMPRESA PODE AUXILIAR NO FOMENTO DO FUTEBOL NO BRASIL

Por Leonardo Neri O Senado Federal irá analisar o Projeto de Lei (PL) nº 5.082/16, que dispõe sobre...

CYRELA CONSTRUTORA É A PRIMEIRA EMPRESA CONDENADA POR VIOLAR A LGPD

Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira No último dia 29 de setembro, a Juíza de Direito da 13ª...

Publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) Lei Complementar175/2020 que define novas regras para cobrança do ISS

Na última quinta-feira, 24/09, foi publicada no DOU e entrou em vigor a Lei Complementar 175/2020, que altera...

Plano de Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2020

Por Marcelo Blecher Recentemente a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Relatório Anual da Fiscalização...

Concessões de Aeroportos: Processos da 6ª Rodada são aprovados. Valores dos contratos são ajustados em razão da mudança de cenário.

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby Em fevereiro de 2020 foi publicada, pela Agência Nacional de Aviação...

STF determina que a incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional

Por Marcelo Blecher e Rafael Mello Assim como já reportado em nosso informativo na semana passada, no último...

Covid-19 como doença do trabalho? Portaria 2.345 do Ministério da Saúde e seu abreviado tempo de vida

Por Israel Cruz e Rafael Mello Conforme já noticiado, a discussão em torno da possibilidade de caracterização da...

Projeto de Lei que limita juros no cartão de crédito é aprovado pelo Senado

Por André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini   Foi recentemente aprovado pelo Senado o Projeto de Lei nº 1.166/2020,...

CVM abre os BDR aos investidores não qualificados

Por André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini No dia 11 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou...