Publicações

CARF afasta trava dos 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais no momento da extinção de empresa por incorporação

No último dia 13 de julho, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Difal: TJSP decide que só poderá ser exigido em 2023

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o...

O Colapso de Terra (Luna) e as Investigações dos Reguladores

Por: André Jerusalmy Um dos mais desastrosos acontecimentos da história do mercado de criptoativos foi a recente derrocada...

Importância do DPO nas fases de um M&A

Por: Leonardo Neri A atuação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) em uma operação de fusões...

Aspectos Legais e Práticos da Tutela Cautelar Antecedente

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Prevista na Lei 11.101 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências)...

RECOMENDAÇÕES E MITIGAÇÃO DE RISCOS DE PRIVACIDADE EM M&A

Por: Leonardo Neri Dentre as principais recomendações para uma empresa que está adquirindo outra em uma operação de...

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil – 2022

Por André Jerusalmy No início do mês de julho foi aberto o prazo para apresentação do censo de...

A Nova Recuperação Extrajudicial

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala. A Recuperação Extrajudicial se apresenta como opção para muitas, mas não...

Atuação do DPO em M&A

Por: Leonardo Neri O Encarregado pela Proteção de Dados, conhecido como DPO (Data Protection Officer), terminologia oriunda da...

Câmara dos Deputados aprova redução de ICMS sobre itens essenciais.

A Câmara dos Deputados, no último dia 15 de junho de 2022, aprovou as emendas apresentadas pelo Senado...