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STF decidirá a constitucionalidade de multa isolada de 50% aplicada em compensações não homologadas.

STF decidirá constitucionalidade da multa de 50% em caso de DCOMP não homologada. Os ministros do Supremo Tribunal...

M&A: Aquisição de Ações e Ativos

Por: Antonio Carlos C. Mazzucco e Fernanda Lazzarini Há, basicamente, duas formas de aquisição de uma companhia: Por...

Comunicação Obrigatória com a CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras

Por: André Jerusalmy No dia 13/05/2022, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários...

DIFAL: ADIs 7066 e 7075 têm liminares indeferidas

No último dia 18 de maio, o Ministro Alexandre de Moraes indeferiu as liminares pleiteadas pela Associação Brasileira...

Decisão judicial envolvendo LGPD causa polêmica

Por: Leonardo Neri Em maio de 2022 foi proferida sentença pela 39ª Vara Cível de São Paulo, referente...

Importância de Privacidade e Proteção de Dados em um M&A

Por: Leonardo Neri Uma operação de fusões e aquisições (M&A) representa o ápice empresarial do sistema capitalista, pois...

CVM divulga estudo sobre ESG e o mercado de capitais

Por: André Jerusalmy No dia 26/05/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o estudo “A agenda ASG...

B3 Acredita que SPACs são viáveis no Brasil

Por: André Jerusalmy Os SPACs, conhecidos também como IPO do “cheque em branco”, já são conhecidos no mercado...

CVM altera regras de crowdfunding

Por: André Jerusalmy No dia 27/04/2022 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou a Resolução CVM 88,, que...

Brasileiros utilizam de segurança jurídica digital para afastar spam em redes sociais

Por: Leonardo Neri Muitos usuários das redes sociais, como o WhatsApp, não sabem como seus dados pessoais são...