Emissões do setor de E-Commerce devem continuar em ritmo de crescimento em 2021
28/01/2021 Por André Jerusalmy O ano de 2020 foi como o ano em que o mundo viveu (e continua vivendo) uma das mais mortais pandemias da história. Na direção oposta, 2020 também foi marcado como um dos anos mais aquecidos para o mercado de capitais, sendo que no Brasil tivemos impressionantes 28 IPOs (ofertas iniciais […]
Reflexos da Proposta de Modernização da Instrução CVM 480 às Companhias Abertas
27/01/2021 Por André Jerusalmy Na primeira quinzena de dezembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou audiência pública a minuta de uma reforma da Instrução 480, de 7 de dezembro de 2009 (Instrução 480), que é a principal instrução normativa aplicável às companhias abertas. Apesar da Instrução 480 já ter sido objeto de […]
Balcão Único, o novo sistema de Registro Empresarial da JUCESP
21/01/2021 Por André Jerusalmy No dia 15 de janeiro, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) lançou o sistema denominado Balcão Único, o qual reúne todas as ferramentas necessárias para abertura de empresas, logo, simplifica o processo, uma vez que o empreendedor fará o uso de forma gratuita, eletrônica e a partir de […]
STF definirá alcance da imunidade de impostos a sociedades de economia mista prestadoras de serviço público
18/01/2021 Não é a primeira vez que o tema chega ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão da imunidade recíproca, previsão constitucional expressa no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, já foi objeto de discussão em outras oportunidades. O ponto central da controvérsia está em definir o alcance da norma, isto é, se […]
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece que nexo entre COVID-19 e trabalho apenas pode ser definido após a realização de perícia médica
Por: Rafael Mello Com o objetivo de trazer alguma segurança jurídica para este período complexo que vive a sociedade, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho vinculada ao Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, que buscou orientar e esclarecer a análise e configuração do nexo entre o trabalho e a COVID-19. […]
STF decidirá se é constitucional alíquota majorada de ICMS para energia elétrica e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 05 de fevereiro de 2021 o julgamento de um tema de grande relevância na seara tributária: trata-se da discussão em torno da possibilidade de as legislações estaduais estabelecerem alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema, que já […]
PIS/COFINS e as despesas com propaganda
21/12 Desde o julgamento do REsp nº 1.221.170/PR o STJ trouxe uma nova luz aos contribuintes no que diz respeito ao conceito de insumos para fins de aproveitamento de créditos para PIS e COFINS. O tema, objeto de tantas controvérsias, finalmente ganhou um novo capítulo a partir da definição apresentada pela Corte Superior. Em sede […]
Justiça trabalhista não responsabiliza Estado pela demissões na pandemia
18/12/2020 Por Fabiana Aparecida da Silva De acordo com levantamento realizado pelo ConJur, empresas de diversos seguimentos buscam a responsabilização do Estado pelas demissões de funcionários diante a paralisação no período de pandemia. Empresas dos setores de alimentação, hospedagem, têxtil e transporte compõem a maioria dentre as que pleiteiam a responsabilização do Estado. Os empregadores […]
Indenização pela perda de uma chance no âmbito trabalhista
17/12/2020 Por Hannah Priante e Israel Cruz Atualmente temos verificado um aumento de discussões no âmbito do judiciário trabalhista quanto a indenização em razão da perda de uma chance. Esta questão ganha maior repercussão quando analisada em conjunto as questões de possíveis danos pré-contratuais e pós-contratuais. A exemplo dos candidatos a uma determinada vaga de […]
Câmara Aprova Texto-Base do Marco Legal das Startups
17/12/2020 Por André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última segunda feira, 14 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020 (“PL 249/20”), apresentado em outubro pelo Poder Executivo, e que tem como objetivo buscar o estabelecimento do chamado Marco Legal das Startups, que prevê uma série […]
