Publicações

Casamento Homoafetivo e Homofobia no Brasil

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Apesar dos avanços e conquistas ocorridos recentemente, fato é que o...

Congresso prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.046 que institui medidas para enfretamento da Covid-19

Por: Rafael Mello e Israel Cruz No último dia 16/06/2021 a Medida provisória 1046 de 2021 (“MP 1046/21”)...

CVM lança audiência pública sobre novas regras de BDR

Por: André Jerusalmy No último dia 17 de setembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou...

40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente

Por: Leonardo Neri A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação...

Justiça cumpre primeira busca e apreensão com base nas normas da LGPD

Por: Leonardo Neri Divulgada em setembro passado, a nova Lei Geral de Proteção de Dados teve na última...

Fim do voto de qualidade: CARF autoriza créditos de PIS e COFINS sobre despesas portuárias

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) permitiu a contribuinte que opera...

Congresso prorroga por 60 dias a vigência da MP 1.045 que instituiu novo programa emergencial de proteção do emprego e da renda e medidas complementares para enfrentamento da Covid

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em 28/04/2021 foi publicada a Medida provisória 1.045 de 2021 (“MP 1045/21”)...

A Autonomia Municipal e o desenvolvimento Urbano

Por: Leonardo Neri O artigo 18[1], da Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República compreende a...

Novo programa de parcelamento é sancionado pela Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo sancionou, no final de maio, a Lei nº 17.577/2021, que instituiu o Programa...

Congresso derruba vetos e mantém benefícios do FIAGRO

Em sessão realizada no dia 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou importantes vetos presidenciais ao Projeto de...