Publicações

Com nova lei de falências, STJ cancela julgamento de tema sobre atos constritivos na recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desistiu de julgar processo que havia sido reconhecido sob a sistemática da...

Crime-digital, no Brasil, teve aumento de 300% desde o início da pandemia

Por: Leonardo Neri Por meio de estudos realizados por especialistas em ciber-segurança, as empresas se tornaram mais vulneráveis...

LGPD como insumo: decisão judicial inédita permite que empresa se aproprie de créditos de PIS e COFINS

Em decisão prolatada em primeira instância, a Justiça Federal[1] concedeu o direito a uma rede de lojas de...

Debêntures de Infraestrutura

Por: André Jerusalmy Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. É...

Nova denúncia apresenta a plataforma LinkedIn como alvo de vazamento de dados pessoais

Por: Leonardo Neri Por mais uma vez, a plataforma e rede social voltada a divulgação de trabalhos e...

PL nº 2.963/19 – Aquisição de imóveis rurais por Estrangeiros

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Atualmente, tramita no Congresso Nacional o PL nº 2963/2019 que dispõe...

SP altera regras de ICMS nas operações de mercado livre de energia

O Governo do Estado de São Paulo alterou esta semana as regras para recolhimento de ICMS no mercado...

Nova etapa da reforma tributária prevê mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas

A segunda etapa da reforma tributária foi entregue pelo governo federal ao Congresso na última sexta-feira (25/06). A...

Mudanças de Posicionamento dos Tribunais diante das Alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala As alterações da Lei n. 11.101/05 promovidas pela Lei n. 14.112/20,...

Marco Legal das Startups: GovTechs e Licitação

Por: André Jerusalmy No começo do mês de junho, foi aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 182...