Publicações

Ministério da Economia estabelece os procedimentos para a transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e no de pequeno valor

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 23/06/20202 Foi publicada na última quarta-feira (17.06.2020) no DOU a Portaria...

Instrução Normativa da Economia permite parcelamento, compensação e suspensão de cobranças de multas advindas de licitações e contratos administrativos

Por Beatriz Wehby – 18/06/2020 O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e...

A covid-19 considerada como doença do trabalho – possíveis desdobramentos

Por Rafael Mello e Israel Carneiro Cruz – 15/06/2020 O Supremo Tribunal Federal (“STF”) tem pela frente o...

Possibilidade de flexibilização das condições de pagamento dos credores trabalhistas no Plano de Recuperação Judicial

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala – 15/06/2020 A recuperação judicial sedimentou-se como uma ferramenta de muita...

Decreto 10.349/2020 qualifica a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo

Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 09/06/2020 Em setembro de 2016 o Governo Federal criou o Programa...

CVM publica instruçāo com regras para sandbox regulátorio (ambiente regulatório experimental)

Por André Jerusalmy – 08/06/2020 No último dia 1 de junho de 2020 entrou em vigor a Instrução...

Procuradoria da Fazenda Nacional estuda reabrir nova janela de transação extraordinária para quitação de débitos inscritos em dívida ativa

Por Mariana Martins – 08/06/2020 Em notícia veiculada na imprensa na data de hoje, a PGFN anunciou a...

RFB prorroga para 30/06 a suspensão dos prazos processuais e procedimentos administrativos de cobrança

Por Marcelo Blecher – 04/06/2020 Por meio da Portaria 936/2020, publicada no DOU em 29/05/2020, a RFB alterou...

STF fixa a tese de que é constitucional a cobrança de ISS sobre contratos de franquia

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 01/06/2020 Na última quinta-feira, 28/05, o Plenário do STF finalizou o...

Cumprimento e garantia de execuçāo trabalhista e sua contextualizaçāo diante da Covid-19

Por Rafael Mello, Fabiana Aparecida da Silva e Israel Carneiro Cruz – 26/05/2020 Diante da atual crise econômica...