Publicações

Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da ECD referente ao ano-calendário 2019

Por Marcelo Blecher – 13/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta quarta-feira, 13/05/2020, a IN...

Governo prorroga excepcionalmente o prazo de suspensão para pagamento de tributos para exportadores no regime de drawback

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 05/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) da última...

COVID-19 – Considerações sobre força maior, imprevisibilidade e onerosidade excessiva

Por Antonio Mazzucco, Leonardo Neri e Rafael Mello – 27/04/2020 A ocorrência da pandemia do Covid-19 e o...

Impactos da MP 945/2020 no equilíbrio econômico-financeiro de Contratos de Arrendamento Portuário

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby – 22/04/2020 A Medida Provisória 945, de 4 de abril de...

Supremo Tribunal Federal julga açāo direta de inconstitucionalidade 3961

Por Najla Mitre – 21/04/2020 O Supremo Tribunal Federal enfim depurou a controvérsia que gravitava em torno da...

MP 936 DE 2020 e Decisões do STF com relaçāo à necessidade de informaçāo ao sindicato para reduçāo da jornada de trabalho ou para a suspensāo do contrato de trabalho

Por Israel Cruz e Rafael Mello – 21/04/2020 No dia 06 de abril o Ministro Ricardo Lewandowski, nos...

Deduçāo Previdenciária nos casos de afastamento por Covid-19

Por Letícia Cordeiro – 21/04/2020 Em 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982 que estabelece...

Convertida em Lei a “MP do Contribuinte Legal” que regulamenta a transação em matéria tributária e extingue voto de qualidade no âmbito do CARF e publicadas as Portarias PGFN 9.917/2020 e 9.924/2020 regulamentando a transação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e a transação extraordinária

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 20/04/2020 Em meio à crise econômica decorrente dos efeitos da pandemia...

Utilização do Sistema Empresas.NET é prorrogada

Por Fernanda Lazzarini e André Jerusalmy – 15/04/2020 Na quinta feira, 9 de abril de 2020, a Superintendência...

Medida Provisória 945 DE 2020 – Impactos Trabalhistas nos serviços portuários

Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Em 4 de abril de 2020 governo editou a Medida...