Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Por Vitor Antony Ferrari / Antonio Carlos C. Mazzucco Diante do atual cenário de crise política e econômica imposta por uma gestão pública equivocada e populista, as Empresas brasileiras e seus administradores vêm enfrentando inúmeras dificuldades para cumprir com suas obrigações junto aos seus credores, sejam eles fornecedores, instituições financeiras e até mesmo seus […]
Quotas Preferenciais
Por Vitor de Menezes Venancio Martins / Antonio Carlos C. Mazzucco Após muita discussão entre doutrina[1] e a prática[2] a respeito da emissão de quotas preferenciais por sociedades limitadas, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) publicou, em 02 de março de 2017, por meio da Instrução Normativa n.º 38 (“IN 38/17”), a […]
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação
Por Antonio Carlos C. Mazzucco Tendo em vista os inúmeros pedidos de recuperação judicial de incorporadoras é de extrema importância que se examine com atenção o regime do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. Trata-se de regime instituído pela Lei 10.931/2004 e tem por finalidade garantir a finalização da incorporação e a entrega das […]
Aspectos práticos, riscos e oportunidades da Reforma Trabalhista que entra em vigor em novembro de 2017
Por Rafael Mello A lei 13.467 de 13/07/2017 estabeleceu período de vacatio legis de 120 dias em seu artigo 6º, o que significa que reforma trabalhista passa a vigorar no dia 11/11/2017. Como se tem noticiado, a reforma trabalhista proposta pela lei 13.467/2017 contém inúmeros itens de alteração da CLT, razão pela qual iniciamos […]