Secretaria do Trabalho estabelece efeitos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário sobre 13º e férias
Por Rafael Mello e Leticia Claudia Neves No dia 17/10/2020, a Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho parte integrante do Ministério da Economia publicou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME que analisou os feitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do […]
STF determina que a incidência de contribuição sobre terço de férias é constitucional
Por Marcelo Blecher e Rafael Mello Assim como já reportado em nosso informativo na semana passada, no último dia 29/08/2020 o STF concluiu o julgamento do RE 1.072.485/PR (Tema 985) e fixou a tese de que é legitima e constitucional a cobrança da contribuição incidente sobre o terço de férias. O julgamento ocorreu na sistemática […]
Covid-19 como doença do trabalho? Portaria 2.345 do Ministério da Saúde e seu abreviado tempo de vida
Por Israel Cruz e Rafael Mello Conforme já noticiado, a discussão em torno da possibilidade de caracterização da COVID-19 como doença do trabalho já foi objeto de debates, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou por definir ser possível o reconhecimento da doença como doença do trabalho, admitindo-se obviamente comprovação de ausência de […]
Webinar – Compliance Sanitário e Covid-19: Mitigação de riscos nas atividades das empresas
Anote na agenda! Na próxima quinta-feira, dia 06/08, às 17h, nosso escritório terá o primeiro Webinar em parceria com a Dra. Dania Abdel Rahman, médica membro da Sociedade Brasileira de Infectologia. Nossos sócios Rafael Mello e Christian F. Rosa conduzirão o debate que abordará questões importantes de compliance sanitário para a mitigação de riscos nas atividades […]
Comentários sobre os artigos 8o ao 16o da Lei 14.020/2020
29/07/2020 Nosso sócio Rafael Mello e também membro da comissão de Direito do Trabalho da OAB de São Palo, comentou sobre os artigos 8o ao 16o da Lei 14.020/2020, que se referem a suspensão do contrato de trabalho. Confira!
MP 936/2020 é sancionada pelo presidente e convertida na Lei 14.020/2020
Por Rafael Mello e Israel Carneiro Cruz – 07/07/2020 No dia 06/07/2020 o Presidente da República sancionou a lei 14.020/2020 que institui o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda” em razão da conversão Medida Provisória 93/2020 (MP 936/2020) . Como se sabe, a MP 936/2020, agora convertida na lei 14.020/2020, promoveu alterações […]
A covid-19 considerada como doença do trabalho – possíveis desdobramentos
Por Rafael Mello e Israel Carneiro Cruz – 15/06/2020 O Supremo Tribunal Federal (“STF”) tem pela frente o julgamento de algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (“ADI”) – ADI nº 6342, ADI nº 6344, ADI nº 6346, ADI nº 6352, ADI nº 6354 e ADI nº 6375 – apresentadas contra a Medida Provisória 927 de 2020 […]
Cumprimento e garantia de execuçāo trabalhista e sua contextualizaçāo diante da Covid-19
Por Rafael Mello, Fabiana Aparecida da Silva e Israel Carneiro Cruz – 26/05/2020 Diante da atual crise econômica e de saúde decorrente da COVID-19 é notório que as empresas têm apresentado grandes dificuldades de caixa e desafios em seus negócios ainda difíceis de mensurar. Visando contribuir com soluções para o que pode ser uma pequena […]
MP 936 DE 2020 e Decisões do STF com relaçāo à necessidade de informaçāo ao sindicato para reduçāo da jornada de trabalho ou para a suspensāo do contrato de trabalho
Por Israel Cruz e Rafael Mello – 21/04/2020 No dia 06 de abril o Ministro Ricardo Lewandowski, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 6.363, interposta pelo partido Rede Sustentabilidade, em decisão liminar, determinou a interpretação conforme a Constituição Federal da Medida Provisória 936/2020 (MP 936/2020), nos seguintes termos: Isso posto, com fundamento nas […]
Medida Provisória 945 DE 2020 – Impactos Trabalhistas nos serviços portuários
Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Em 4 de abril de 2020 governo editou a Medida Provisória 945 (MP 945/2020), que versa sobre as medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. A citada MP 945/2020 proíbe a […]