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Recentemente o escritório abordou em uma de suas publicações a atualização dos valores de depósito judicial disponibilizada pelo...
Publicada em 26 de junho de 2024 pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, a Resolução CMN nº 5.146,...
Na última terça-feira (16/07), o STF concedeu a prorrogação de prazo para que os poderes Legislativo e Executivo...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que...
Na última quarta-feira (10/07), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 68/24 (“PLP 68/2024”),...
Ao final do ano passado, a JUCESP autorizou o registro de estrangeiro não-residente a gerir empresa no Brasil....
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 28 de agosto de 2024 o julgamento presencial do...
No dia 17 de junho de 2024, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.198/2024,...
Na última semana, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp nº 2.001.082, estabeleceu...
Na última quarta-feira, 12/06/2024, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) determinou que a incidência da contribuição previdenciária sobre o...
Em 04 de junho de 2024, foi publicada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM a Resolução nº...
No dia 04/06/2024, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) 1.227/2024, que entre outras medidas, limitou hipóteses de compensação...
