CVM prorroga vigência de Regras de Sandbox a Tokenizadora
Por: André Jerusalmy No dia 15/02, o colegiado da CVM (Comissão de valores mobiliários), apoiado em manifestação do Comitê de Sandbox (CDS) prorrogou o período de vigência da deliberação do por um mês da deliberação 875, que autorizou, em caráter temporário, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e a Vórtx QR Tokenizadora […]
CVM promove alteração pontual nas normas de tramitação de processos administrativos
Por André Jerusalmy A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no último dia 10 de fevereiro de 2022, a Resolução CVM no 65, que altera as Resoluções CVM 45 e 46 e que regulam, respectivamente, o rito dos procedimentos relativos à atuação sancionadora no âmbito da CVM e a tramitação de processos administrativos não sancionadores […]
Resolução nº60 – Novo Marco Regulatório para as Securitizadoras
Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), publicou a resolução CVM N°60, que dispõe sobre as companhias securitizadoras de créditos, e que até a presente data não possuía uma regulamentação específica para dispor sobre seu funcionamento. Em linhas gerais, as securitizadoras são companhias abertas que compram direitos creditórios, de forma […]
Influenciadores Digitais de Investimentos estão na mira da CVM
Por: André Jerusalmy As redes sociais estão repletas de influenciadores digitais, sendo que muitos desses influenciadores tratam de um dos temas mais sensíveis de todos: o bolso dos investidores. Com dicas e recomendações sobre investimentos de toda sorte, inclusive investimentos de altíssimo risco, tais como operações em mercados futuros e com alavancagem (em especial day […]
CVM Aplica Multa a Agente Autônomo de Investimento
Por: André Jerusalmy No dia 21 de setembro de 2021 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) julgou o Processo Administrativo Sancionador CVM SEI 19957.000520/2020-01 (RJ2020/01227), que analisou acusação atribuída a agente autônomo de investimento (“AAI”) acusado de receber recursos de cliente em sua conta pessoal, infringindo assim o art. 13, II da instrução CVM N° […]
CVM inclui taxa de fiscalização no PagTesouro
Por: André Jerusalmy. A CVM disponibilizou a possibilidade do pagamento das taxas de fiscalização pelo sistema “PagTesouro”, do Governo Federal. Assim, além do recolhimento das taxas mediante pagamento das Guias de Recolhimento da União (GRU), também será possível pagar tais taxas por meio do cartão de crédito e do PIX. O Pagtesouro é uma ferramenta […]
Debêntures de Infraestrutura
Por: André Jerusalmy Debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. É um valor mobiliário emitido por uma sociedade por ações, representativo de dívida, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora, como instrumento de captação de recursos no mercado de capitais. São utilizados […]
CVM lança audiência pública sobre novas regras de BDR
Por: André Jerusalmy No último dia 17 de setembro de 2020, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a audiência pública nº 03/21 (“Audiência Pública”) uma nova proposta de regras para os BDR (“Brazilian Depositary Receipts”). Essas novas regras têm por objetivo revogar a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, bem […]
Publicado o Edital para a Concessão do Sistema Rodoviário Lote Litoral Paulista
Por: Leonardo Neri No dia 14 de maio, sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital para concessão de rodovias do lote Litoral Paulista, com previsão de investimentos de R$ 3 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato de concessão. A concessão abrange 222 quilômetros de malha rodoviária para a prestação de […]
CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET
Por: André Jerusalmy No último dia 11 de maio, a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SEP 03/21, que anunciou que o sistema Empresas.net passará a ser utilizado por meio de uma plataforma online, deixando de ser necessário o download do arquivo que antes era necessário. Como sabido, o sistema “Empresas.NET” é um software utilizado pelas […]
