ESG – A importância do equilíbrio de gêneros em conselhos empresariais.
04/12/2020 Por André Jerusalmy A estrutura empresarial moderna, tal como conhecemos, possui origem recente dentro da história contemporânea. Todavia, certo é que tal estrutura não surgiu do nada, mas sim é fruto de uma construção histórica, que carrega em si as relações sociais e de sistemas de cooperação que evoluíram ao longo do tempo, bem […]
STJ Lança em seu portal página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
04/12/2020 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira Na última segunda-feira, 30 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça lançou em seu website uma página exclusiva para fornecer informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A página pode ser acessada através do link https://www.stj.jus.br/sites/portalp/WebPub/NovoPortal/LGPD.aspx, ou acessando a aba “Leis e Normas”, no menu […]
Aspectos tributários da Nova Lei de Falências
O Projeto de Lei nº 4.458/2020, que altera a Lei de Falências, foi recentemente (25/11) aprovado pelo Plenário do Senado Federal e, agora, depende apenas da sanção presidencial para ser promulgado. Caso não seja vetada, a chamada Nova Lei de Falências (“NLF”) estabelecerá diversas alterações nos procedimentos relativos à recuperação judicial e falência das empresas, como […]
Concessões de Aeroportos e a Expectativa dos Editais das Licitações
Por Leonardo Neri e Fabiana Porta Os anos de 2014 e 2016 marcaram e acentuaram a pouca qualidade dos aeroportos nacionais. Nos eventos mundiais (Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016), houve o reconhecimento, pelo Estado, da precariedade e necessidade de maiores investimentos em modal fundamental ao transporte internacional de pessoas e […]
TJ-DF determina a suspensão de comercialização de dados pessoais pela Serasa
Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira Na última semana, o Desembargar Cesar Loyola, da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deferiu, em antecipação de tutela, o pedido de suspensão da comercialização de dados pessoais pela Serasa S.A., sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por venda […]
Aumento de reclamações trabalhistas em razão da Covid-19
Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decorrência da pandemia da COVID-19, motivos sanitários e o consequente estado de saúde e o estado de calamidade pública, o cotidiano de empregados e empregadores mudou totalmente. Com o distanciamento social muitas empresas tiveram que se reorganizar não só financeiramente, mas também estruturalmente. As empresas instituíram […]
Aprovada Lei de Falências
Por Antonio Mazzucco, Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala 1 – Em seção plenária o Senado Federal brasileiro aprovou o Projeto de Lei nº 4.458, que modifica de forma relevante a Legislação falimentar brasileira. Referido projeto de lei no Senado decorre do PL nº 6.229, de 2005, o qual foi aprovado na Câmara dos Deputados […]
Protocolado Junto ao TCU processo de Licitação para Concessão da Rodovia BR-101/116/RJ/SP – Dutra
Por Leonardo Neri e Fabiana C. Porta O contrato de concessão da Rodovia Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrado, atualmente, pela Concessionaria Rodovia Presidente Dutra e encerra-se em março de 2021. Referida rodovia, além de ligar as duas maiores capitais do País, São Paulo e Rio de Janeiro, também […]
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS NA SEGUNDA ONDA DO COVID-19
Por Antonio Mazzucco, Rafael Mello e Leonardo Neri No dia 17 de novembro de 2020, o governo de São Paulo publicou no Diário Oficial um decreto que prorroga a quarentena no Estado até o dia 16 de dezembro. A medida foi tomada pelo governo do Estado após ser constatado um aumento no número de internações […]
Secretaria do Trabalho estabelece efeitos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário sobre 13º e férias
Por Rafael Mello e Leticia Claudia Neves No dia 17/10/2020, a Subsecretaria de Políticas Públicas do Trabalho parte integrante do Ministério da Economia publicou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME que analisou os feitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do […]