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Covid-19: Empresa pode demitir por justa causa empregado que se recusa a tomar a vacina?

31/05/2021 Por Rafael Mello e Israel Cruz Iniciada a campanha de vacinação muito se passou a discutir sobre...

Projeto de Lei n. 827/20 que suspende despejos até final de 2021 segue para aprovação no Senado

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Como é de conhecimento público e notório, desde a decretação de...

Caso MMX – A (não)aplicação das novas regras da Lei de Falências

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A confirmação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro da...

ViaQuatro é condenada em ação civil pública por coleta de dados de reconhecimento facial dos usuários

Por: Leonardo Neri A ViaQuatro, concessionária responsável pela administração da Linha 4 – Amarela do Metrô de São...

Os meios alternativos de resolução de conflitos na nova Lei de Falências

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O incentivo ao uso de meios alternativos de resolução de conflitos...

Divulgado possível vazamento de dados de 1,3 milhão de usuários do Clubhouse

Por: Leonardo Neri Nesta semana foi noticiado o vazamento de dados de 1,3 milhões de usuários da rede...

Aplicação intertemporal das alterações na Lei de Recuperação Judicial.

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A nova redação da Lei de Recuperação Judicial (Lei n. 11.101/2005),...

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos de vigência

Por Leonardo Neri Neste dia 11 de março de 2021 o Código de Defesa do Consumidor completa 30...

PLD horário: Realidade e Precisão

Por: Leonardo Neri Em janeiro de 2021 entrou em vigor uma nova forma de cálculo de preço da...

STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Por: Leonardo Neri No ano de 2013 o sistema judiciário brasileiro reconheceu pela primeira vez a aplicabilidade do...