Notícias

STF decide que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal

Por: Leonardo Neri No ano de 2013 o sistema judiciário brasileiro reconheceu pela primeira vez a aplicabilidade do...

Ministério da Economia apresenta proposta de tratamento diferenciado às MPEs na aplicação da LGPD

Por: Leonardo Neri Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) verifica-se um...

A validade do acordo de leniência como fundamento para condenação

Por: Leonardo Neri O Acordo de Leniência Administrativo, previsto na Lei 12.529/2011, tem por finalidade detectar, investigar e...

A alienação de ativos no novo texto da Lei de Recuperação Judicial e Falências

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala A alienação de ativos tem se demonstrado ferramenta vantajosa para obtenção...

Polícia Federal investiga o maior vazamento de dados da história do Brasil

04/02/2021 Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira A pedido da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a...

JUCESP: Livros Mercantis 100% Digitais

02/02/2021 Por Fernanda Lazzarini A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) lançou no dia 1 de...

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica agenda regulatória

29/01/2021 Por Leonardo Neri Aproveitando a semana internacional da proteção de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de...

Conselho de Defesa do Consumidor cria núcleo de proteção de dados pessoais

27/01/2021 Por Leonardo Neri O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), após perceber o crescimento das reclamações...

O Impacto da LGPD aos Influenciadores Digitais

22/01/2021 Por Leonardo Neri O uso de redes sociais certamente não é um hábito inserido recentemente em nossa...

Entra em vigor as Alterações da Lei de Falências, Recuperações Judiciais e Extrajudiciais

21/01/2021 Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O texto da Lei n. 14.112/2020 foi publicado no Diário...