Publicações

Importância do Stay Period na recuperação judicial

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, dentre outros requisitos,...

LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS

Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS...

Aumento de decisões amadurece possíveis jurisprudências para proteção de dados no país.

Por: Leonardo Neri Como é de conhecimento notório, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi introduzida...

REGULAÇÃO NO MERCADO CRIPTO BRASILEIRO – UM ESTUDO DE CASO DO COLAPSO DA FTX

Por: Antonio Mazzucco e Luiz Doles O mercado cripto brasileiro já sofreu diversas mudanças no decorrer dos anos,...

Difal: Rosa Weber pede destaque e julgamento será reiniciado

A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade...

Necessidade de supervisão na Recuperação Judicial  

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com entendimento unânime da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial...

Expansão de crédito de consumo – possíveis impactos jurídicos para 2023

Por: Leonardo Neri Inicialmente, como se sabe, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (“Lula”), esteve na presidência...

Criadas varas empresariais especiais no interior de São Paulo.  

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo oficializou a...

Senado abre consulta pública sobre projetos de incentivo fiscal relacionados com a LGPD

Por: Leonardo Neri Recentemente, o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), com o apoio da Associação Nacional dos Profissionais de...

STJ INICIA JULGAMENTO INÉDITO SOBRE A INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE DESCONTOS E BONIFICAÇÕES.

Na última terça-feira, dia 29/11/2022, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de...