BCB Publica Novas Regras Prudenciais às Instituições de Pagamento
Por: André Jerusalmy O Banco Central do Brasil (BCB) publicou novas regras prudenciais aplicáveis às instituições de pagamento (“IP”), com base da consulta pública de número 78, disponibilizada em novembro de 2021. Assim como as últimas novidades trazidas pelo BC, essa não é diferente e visa os mesmos princípios: agilidade, eficiência, competividade e destravamento burocrático. […]
Forma de pagamento que conquistou os brasileiros nos últimos anos sofre com vazamento de dados
Por: Leonardo Neri O pagamento instantâneo PIX ganhou os clientes dos bancos de forma quase que automática, uma vez que diferentemente do TED e DOC, que possuem custos para efetivar suas operações. No entanto, o PIX, segundo o Banco Central, nos últimos meses registrou vazamento de informações do sistema, ao menos 3 vezes, o que […]
Grupo Hacker se destaca pelo envolvimento em inúmeros episódios mundiais e transparece a fragilidade tecnológica internacional de proteção de dados
Por: Leonardo Neri Anonymous, é um grupo hacker, que se auto intitulam ativistas em prol da liberdade digital. Como o próprio nome diz, trata-se de um coletivo de ‘desconhecidos’ que prezam pelas supostas atividades benéficas quando se trata de liberdade popular, e repudiam atitudes de representantes nacionais. Atualmente, são tratados como os hackers não-governamentais mais […]
Como iniciar uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Como se sabe, a Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, tem por objetivo ajudar as empresas a superar suas crises econômicas, a manter os empregos de seus empregados e colaboradores, bem como a continuar gerando riquezas, se valendo de uma renegociação ordenada junto […]
TRF3 reconhece a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu, por maioria, o direito de empresas concessionárias à exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, quando na qualidade de substituídas, e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. A discussão é um desdobramento da chamada “tese […]
O que é uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala Diante do cenário de crise econômica vivida vem se tornando muito comum ouvir dizer que Empresas que com as quais convivemos diariamente estão em Recuperação Judicial. Mas exatamente o que é uma Recuperação Judicial afinal? Recuperação Judicial é um procedimento Judicial que, desde 2005, vem ajudando […]
Quem pode pedir uma Recuperação Judicial?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala O pedido de Recuperação Judicial é composto de uma complexa soma de documentos, declarações e informações e que necessitam de uma análise e acompanhamento especializado para que sejam obtidos os benefícios trazidos pela Lei. Mas quem especificamente pode pedir uma Recuperação Judicial afinal? A Lei que […]
Quais são os Benefícios de uma Recuperação Judicial para Empresa Devedora?
Por: Vitor Antony Ferrari, Antonio Mazzucco e Ivan Kubala A Recuperação Judicial, bem planejada em conjunto com operadores do direito com ampla experiência na área, tem sido ferramenta útil, versátil e eficaz para as empresas que enfrentam momentânea crise financeiras, sobretudo em época de pandemia, para manutenção de suas atividades e retomada de seu crescimento, […]
STJ afasta tributação pelo IRPJ/CSLL sobre ganhos obtidos com incentivos fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado pela 1ª Turma, decidiu que os ganhos obtidos por uma empresa, em decorrência de benefício fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico, não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Metrô de São Paulo vira alvo de ação judicial por utilização de imagens dos usuários
Por: Leonardo Neri Em 03 de março de 2022 foi ajuizada contra o Metrô de SP, uma ação cível pública que visa a proibição da coleta e registros, sem consentimento, dos rostos de usuários. Atualmente, já foram cadastrados, sem autorização dos titulares de dados, cerca de 4 milhões de faces diárias. A companhia de transporte […]