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Governo do Estado do Rio de Janeiro regulariza secretaria após invasão hacker

Por: Leonardo Neri A base de dados da prefeitura do Rio de Janeiro, em meados de agosto, sofreu...

Consolidação Substancial: O que é e quando utilizar?

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Originada a partir do sistema jurisprudencial americano, a Consolidação Substancial é um...

PL 815/22: Novas possibilidades para as cooperativas

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 04 de abril de 2022, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ)...

Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala No julgamento do Recurso Especial Nº 1.972.038 – RS, a 3ª Turma...

Caso Uber – Repercussão da operação de M&A

Por: Leonardo Neri Há algum tempo, o caso Uber ficou conhecido por como o impacto da Privacidade &...

Disponibilizada a Versão 2023 do Formulário de Referência

Por: André Jerusalmy A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Supervisão de Relações com...

Reconhecimento ITR World Tax

O escritório Mazzucco & Mello Advogados foi reconhecido como um dos principais escritórios de advocacia do país pelo...

STJ permite dedução pagamentos a administradores e conselheiros do IRPJ

No último dia 16 de agosto, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que as...

Província de Mendoza Passa a Aceitar Criptomoedas para o Pagamento de Tributos

Por: André Jerusalmy Apesar da grave crise econômica que o país atravessa, recentemente a Argentina tem sido um...

ANPD divulga a Política de Dosimetria e Aplicação punitiva para aqueles que descumprirem as normas

Por: Leonardo Neri Em oportunidade recente, a ANPD, agência reguladora da LGPD, disponibilizou as medidas administrativas que serão...