Publicações

PGFN requer modulação dos efeitos sobre decisão do STF que excluiu IRPJ e CSLL sobre Selic

No último dia 7, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opôs Embargos de Declaração em face da...

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR 2022

Por: André Jerusalmy Informamos que no dia 15 de fevereiro de 2022 foi aberto o prazo para entrega...

CVM prorroga vigência de Regras de Sandbox a Tokenizadora

Por: André Jerusalmy No dia 15/02, o colegiado da CVM (Comissão de valores mobiliários), apoiado em manifestação do...

CVM promove alteração pontual nas normas de tramitação de processos administrativos

Por André Jerusalmy A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no último dia 10 de fevereiro de 2022,...

O que fazer quando seus bens são penhorados

Por: Vitor Antony Ferrari Em tempos de pandemia e diante da volatilidade econômica vivida nos últimos 02 anos,...

STF julga efeitos da decisão que afastou a incidência de ICMS entre estabelecimentos do mesmo dono

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (10/12) o julgamento dos embargos de declaração na Ação Declaratória...

Impenhorabilidade de aplicações financeiras e depósitos em conta corrente

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A legislação brasileira estabelece um rol de bens considerados impenhoráveis, ou seja,...

Cautelas no momento da demissão

A demissão de um empregado é um ato do empregador e pode ser tomado a qualquer tempo, todavia...

Desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista

Com o advento da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, foi introduzido na Consolidação das...

APROVADO O REGULAMENTO DE TRATAMENTO PARA AGENTES DE PEQUENO PORTE EM RELÇÃO À LGP

Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de...