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Aprovação dos Fundos de Investimento Nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) e Vetos Presidenciais

Por: Andre Jerusalmy Foi sancionado pelo Presidente da República em 29 de março deste ano a Lei nº...

PGFN divulga orientações sobre exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Encerrado o julgamento dos embargos de declaração em 13/05/2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) editou o Parecer...

Marco Legal das Startups é levado à Presidência

Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini Embora aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de dezembro de 2020,...

Publicado o Edital para a Concessão do Sistema Rodoviário Lote Litoral Paulista

Por: Leonardo Neri No dia 14 de maio, sexta-feira, foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital...

CVM divulga atualização do sistema Empresas.NET

Por: André Jerusalmy No último dia 11 de maio, a CVM publicou o Ofício Circular CVM/SEP 03/21, que...

Considerações sobre o Teletrabalho: Regulação e Contextualização em razão da pandemia

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O teletrabalho foi regulamentado no Brasil em 2017 através da promulgação da...

CVM publica novas Resoluções sobre Sandbox Regulatório e Suitability

Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini No último dia 11 de maio de 2021, a Comissão de Valores...

Análise sobre a renovação da concessão da Rodovia Anchieta-Imigrantes

Por: Leonardo Neri O Governo do Estado de São Paulo e a concessionária Ecovias acordaram, através de um...

STF decide que exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS vale a partir de março de 2017

Terminou nesta quinta-feira o julgamento do RE 574.706, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS...

Projeto de lei prevê auxílio emergencial de R$ 500 e tributação sobre dividendos

Está em análise perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 572/21, que visa a instituição de...