Publicações

COVID-19 e os impactos nas relações de consumo do segmento de turismo

Por Leonardo Neri Candido de Azevedo – 24/03/2020 Na primeira quinzena do mês de março de 2020, com...

Sancionada Lei Municipal que institui “política de desjudicialização” e regulamenta o instituto da transação tributária no âmbito do Município de São Paulo

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 24/03/2020 Foi publicada na semana passada no Diário Oficial a Lei...

Decreto estabelece as atividades essenciais que deverão permanecer em funcionamento durante o período de emergência de saúde pública ocasionado pela Covid-19

Por Israel Cruz O Decreto 10.282[1] publicado em diário extraordinário no dia 20/03/2020, estabeleceu as atividades essenciais conforme...

Acionistas Consultam CVM sobre adiamento de aprovações de contas

Por Antonio Carlos C. Mazzucco e Andre Jerusalmy Com a chegada do período de assembleias gerais, entre o...

Medida Provisória 927/2020 – Medidas Trabalhistas Excepcionais para enfrentamento do Covid-19 (Atualizado às 14h00 de 23/03/2020)

Por Rafael Mello e Israel Cruz No dia 22/03/2020, foi editada pelo governo Brasileiro a Medida Provisória 927...

Receita Federal restringe temporariamente o atendimento presencial das unidades de atendimento ao contribuinte (CAC) e suspende atos administrativos como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19)

Por Mariana Martins Por meio da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, a Receita...

PGFN regulamenta transação extraordinária para todos os contribuintes que possuam débitos federais inscritos em dívida ativa. Acordo deverá ser formalizado até 25/03/2020

Por Mariana Martins A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com autorização do Ministério da Economia, regulamentou a transação...

A Relação do Inquilinato no decorrer da Pandemia Covid-19

Por Vitor Ferrari, Rafael Mello e André Jerusalmy Considerando a declaração de pandemia de SARS-Cov-2, causador da COVID-19,...

Governo zera imposto de importação e facilita o procedimento de desembaraço e liberação de itens necessários ao combate ao coronavírus (COVID-19)

Por Mariana Martins O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, por meio da Resolução nº...

Pandemia Econômica – Renegociação de Dívidas, Preservação das Empresas e Recuperação Judicial e Extrajudicial no Brasil

Por Antonio Carlos C. Mazzuco, Andre Jerusalmy e Vitor Antony Ferrari Diante do cenário instaurado pela crise imposta...