Publicações

A Obrigatoriedade de toda Licitação possuir Matriz de Riscos – O Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Por: Leonardo Neri As concessões, conforme dispõe o artigo 4º da Lei 8987/1995 – Lei das Concessões e...

Medida Provisória Nº 1.031: A Tentativa de se afirmar como um Governo Liberal

Por: Leonardo Neri No último dia 23 de fevereiro, o Presidente da República, promulgou a famigerada MP 1.031,...

Projeto de Lei 4.253 de 2020 – A nova Lei de Licitações

Por: Leonardo Neri Foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei que atualiza a Lei de Licitações,...

O Lockdown e o dever de Indenização do Estado

Por: Leonardo Neri Iniciando o tema, devemos fazer a leitura da Constituição Federal, principalmente, o artigo 37, parágrafo...

Derivativos de Energia Elétrica: Solução ou Prejuízo ao Mercado de Energia?

Por: Por André Jerusalmy Os derivativos são contratos financeiros, que envolvem duas partes, que concordam na compra ou...

Aprovação do edital para a concessão das Rodovias BR-153/414/080/TO/GO

Por: Leonardo Neri A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em janeiro de 2021, o edital de...

PGFN reabre programa de renegociação de dívidas e permite parcelamento de débitos para empresas em recuperação judicial

Em meio à crise provocada pela pandemia, mais uma medida foi publicada essa semana pela Procuradoria-Geral da Fazenda...

STF decide pela não incidência de ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior

Na última sexta-feira (26.02) o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento, em sede de repercussão geral, acerca da...

Vetos Presidenciais na alteração da Lei de Recuperação Judicial devem ser pautados no Congresso até 04/03/2021.

Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O texto da Lei n. 14.112/2020 foi publicado no Diário Oficial...

Estados não poderão mais cobrar DIFAL de ICMS no comércio eletrônico, decide Supremo

Mais um importante julgamento ocorreu, nesta quarta-feira (24.02), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre um tema bastante...