Publicações

Publicada Medida Provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias entre a Fazenda Nacional e contribuintes

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher Foi publicada na última quinta-feira, dia 17/10, no Diário Oficial da União,...

Receita Federal publica IN regulamentando a cobrança e o recolhimento do PIS/COFINS e traz polêmica acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira Foi publicada no último dia 15.10.2019 a Instrução Normativa RFB nº...

Estado de São Paulo vai instituir novo parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira Por meio do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado...

Concilia Rio 2019 – Programa possibilita a quitação de débitos perante o Município do Rio de Janeiro com redução de até 100% de juros e multa

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira O “Concilia Rio”, programa que possibilita a quitação de débitos (especialmente...

Recupera Rio – Até 50% de desconto para empresas em situação de falência ou recuperação judicial quitarem suas dívidas

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira A Prefeitura do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 46.486...

Embargos da Fazenda no recurso que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS será julgado em 05/12/2019

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira Foi pautado para 05/12/2019 o julgamento dos Embargos de Declaração apresentados...

Órgão Especial do TJ/SP reconhece a possibilidade de empresas paulistas obterem ressarcimento do ICMS-ST recolhido a maior antes de outubro de 2016

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São...

Receita Federal volta atrás e publica novo entendimento reconhecendo a alíquota zero do IOF no ingresso no país de receitas de exportação

Por Mariana Martins Publicada em 24.07.2019, a Solução de Consulta COSIT nº 231/2019 representa reviravolta menos desfavorável às...

Parecer da PGR sugere que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS seja válida apenas para o futuro

Por Gustavo Paulucci Teixeira e Mariana Martins No início do mês a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer...

Declarada A Inconstitucionalidade da Permissão ao Trabalho de Gestantes e Lactantes em Ambiente Insalubre Concedida Pela Reforma Trabalhista.

Por Leticia Cordeiro e Rafael Mello A reforma trabalhista instituída pela lei 13.467/2017 trouxe a possibilidade de trabalho...

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