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Por Christian Fernandes Gomes da Rosa A importância das empresas como instituições reside no fato de que são...

Contribuição sindical: as inovações trazidas pela MP 873/2019

Por Rafael Mello, Paola Gabriela de Carvalho Tosta, Leticia Cordeiro e Fabiana Aparecida da Silva Em 1º de...

MP que promulgou a ANPD na Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos jurídicos

Por Leonardo Neri Candido de Azevedo No final do ano passado o governo publicou a Medida Provisória (MP)...

STJ determina que o ICMS não integra a base de cálculo da CPRB

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CARF desconsidera decisão do STF e determina que o ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Por: Marcelo Blecher As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) vêm divergindo sobre a possibilidade (ou...

A importância do advogado em face do controle de legalidade do Poder Judiciário no Plano de Recuperação Judicial

Legalidade da Terceirização Entre PJs Distintas

Legalização das apostas esportivas online e os desafios jurídicos

O advento da Lei 13.792/19 e as alterações relacionadas às sociedades limitadas

Julgamento Lei Telecomunicações

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