Publicações

STJ firma entendimento no sentido de que o crédito presumido IPI integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por Camila Friaça A 1ª Seção do STJ firmou entendimento de que o crédito presumido do IPI, previsto...

Receita Federal publica Solução de Consulta afastando a incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior

Por Mariana Martins e Camila Friaça Em 14 de maio de 2019 foi proferida a Solução de Consulta...

Perda de Validade da MP n.º 873

Por Paola Gabriela de Carvalho Tosta No dia 03 de julho de 2019 foi publicado no Diário Oficial...

Variações de até cinco minutos no intervalo intrajornada não ensejam o pagamento integral da hora de descanso

Por Najla Mitre e Letícia Neves Em 25 de março deste ano o Tribunal Superior do Trabalho –...

STJ estende benefício fiscal do Reintegra às vendas de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus

Por Marcelo Blecher A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, em sede do julgamento do...

Compliance empresarial como instrumento de geração de valor

Por Christian Fernandes Gomes da Rosa A importância das empresas como instituições reside no fato de que são...

Contribuição sindical: as inovações trazidas pela MP 873/2019

Por Rafael Mello, Paola Gabriela de Carvalho Tosta, Leticia Cordeiro e Fabiana Aparecida da Silva Em 1º de...

MP que promulgou a ANPD na Lei Geral de Proteção de Dados e seus efeitos jurídicos

Por Leonardo Neri Candido de Azevedo No final do ano passado o governo publicou a Medida Provisória (MP)...

STJ determina que o ICMS não integra a base de cálculo da CPRB

Por Marcelo Blecher Em julgamento concluído no último dia 10/04, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...

CARF desconsidera decisão do STF e determina que o ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Por: Marcelo Blecher As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) vêm divergindo sobre a possibilidade (ou...