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Publicações

  • 12 de fevereiro de 2019

Arbitragem e Entes Públicos: A regulação do Estado de São Paulo.

  • 12 de fevereiro de 2019

Breve comparativo entre LGPD e GDPR referente a utilização de Dados Pessoais

  • 12 de fevereiro de 2019

A Recuperação Judicial do Produtor Rural Pessoa Física

  • 12 de fevereiro de 2019

Tribunais determinam a exclusão do ICMS destacado em nota fiscal da base de cálculo do PIS/COFINS

  • 12 de fevereiro de 2019

Valores cobrados pelo Estado de São Paulo na correção dos montantes devidos são reconhecidos inconstitucionais e empresa obtem liminar da redução de mais de 50%

  • 12 de fevereiro de 2019

Recuperação Extrajudicial e suas modalidades

  • 12 de fevereiro de 2019

Nulidade de cláusula contratual de alienação fiduciária como garantia de bem de família em contrato de mútuo bancário

  • 12 de fevereiro de 2019

Novo Capítulo na aplicação do IPCA para atualização de Débitos Trabalhistas

  • 12 de fevereiro de 2019

Créditos Fazendários e Previdenciários – Novo Regime de Compensação

  • 12 de fevereiro de 2019

A Nova Diretiva Europeia de Proteção de Dados e sua Influência na Consolidação da Lei Nacional Aprovada pelo Congresso

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