SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara uma notificação para as empresas SERASA e a SuperSim pelo suposto bloqueio remoto em aparelhos celulares de clientes devedores que pararam de pagar as parcelas de suas dívidas. Diversos consumidores relataram que seus aparelhos celulares simplesmente travaram, […]
Hacker Invade Sistema Judiciário para Alterar Resultado de sua Condenação
Por: Leonardo Neri No último dia 11, o site da Justiça Federal recebeu uma rara turbulência, a invasão de seu sistema digital por um hacker, que possuía como finalidade a alteração da sentença penal que o havia condenado. Importante ressaltar que a ação virtual feita pelo invasor gerou ainda mais danos a si próprio, uma […]
Ministério da Justiça e Segurança Pública publica portaria sobre regras e tratamentos de dados pessoais
Por: Leonardo Neri Segundo a página do Instituto Nacional de Proteção de Dados no LinkedIn, foi divulgada a portaria referente a política geral e regulamentação da proteção de dados, cujo principal intuito é divulgar as regras formais de tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação vigente. A portaria MJSP nº561 foi disponibilizada em […]
Julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD
Por: Leonardo Neri Coletamos algumas decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo fundamentação na LGPD. Destacam-se: A 34ª Câmara de Direito Privado isentou a Eletropaulo de indenizar um cliente por vazamento de dados. O desembargador destacou que a empresa não teve culpa pelo episódio, que se deu por ação de […]
Guia Orientativo da aplicação da LGPD por agentes de tratamento no contexto eleitoral
Por: Leonardo Neri Formatado ainda no ano de 2021, o Guia de Orientação sobre questões eleitorais foi disponibilizado no início de 2022 não apenas por coincidência, já que se trata de ano de eleição no país e com o aumento do acesso à informação pelos meios virtuais, é necessário que o cidadão tenha transparência e […]
Fraude em boleto não gera responsabilização de banco por falta de provas de que dados foram indevidamente utilizados
Por: Leonardo Neri No final de 2021, uma decisão judicial sobre boletos fraudulentos trouxe à tona a temática sobre a responsabilização dos bancos nesses casos, o que resultou em uma série de críticas nas redes sociais por pessoas que não concordaram com a decisão que eximiu de responsabilidade uma instituição bancária. O juiz do 1º […]
Aprovado o regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à LGPD
Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com base nas normas previstas nos artigos 55-J, XVIII, da Lei nº 13.709; artigo 2º, XVIII, Anexo I do Decreto nº […]
PROCON/MS autua grandes empresas por inconformidade com a LGPD
Por: Leonardo Neri Recentemente, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul (MS), autuou grandes empresas nacionais por descumprimento dos requisitos legais exigidos pela LGPD, sendo elas: Leroy Merlin; Privália; James e Centauro. No monitoramento feito pelo órgão regulador foram constatadas irregularidades nas políticas de privacidade do site da Leroy […]
Publicada Resolução de como funcionará fiscalização da ANPD já no início em 2022
Foi publicada no último dia 29 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento do processo de Fiscalização e do Processo de Administração Sancionadora, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dividido em quatro títulos, a resolução aborda as Disposições Gerais, desmembrados em 14 artigos, que abordam desde as […]
Dados Pessoais da PagSeguro em conjunto com a WireCard foram expostos em fóruns de hackers e traz em pauta quais os limites legais da inovação
Os sistemas de pagamentos eletrônicos vêm em enorme ascensão nos últimos anos, colocando em segundo plano as moedas físicas e, com isso, aumentando a vinculação digital de pagamentos. Assim, o número de golpes em empresas bancárias vem aumentando. No último dia 4 de novembro, foi a vez da PagSeguro sofrer os ditos, sequestros cadastrais, cujas […]
