Webinar – Compliance Sanitário e Covid-19: Mitigação de riscos nas atividades das empresas
Anote na agenda! Na próxima quinta-feira, dia 06/08, às 17h, nosso escritório terá o primeiro Webinar em parceria com a Dra. Dania Abdel Rahman, médica membro da Sociedade Brasileira de Infectologia. Nossos sócios Rafael Mello e Christian F. Rosa conduzirão o debate que abordará questões importantes de compliance sanitário para a mitigação de riscos nas atividades […]
Prefeitura de São Paulo divulga edital de concessão para Vale do Anhangabaú. Lance mínimo é de R$ 370 mil.
Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby – 27/07/2020 A Prefeitura de São Paulo publicou, na última quinta-feira (23), o edital de concessão de uso das áreas situadas no Vale do Anhangabaú, para ativação sociocultural, zeladoria e exploração comercia. Localizado no centro da cidade, reúne o prédio da Prefeitura de São Paulo, o Theatro Municipal, […]
Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional estabelecem nova prorrogação do prazo de validade das certidões conjuntas de regularidade fiscal
Por Mariana Martins – 15/07/2020 Foi publicada no DOU de 14/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.178/2020, que prorrogou por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a […]
A garantia da diversidade como elemento norteador da Lei Geral de Proteção de Dados
Por Leonardo Neri e Bárbara Oliveira – 13/07/2020 Em tempos de lutas incansáveis pela garantia do respeito à diversidade, é essencial que as novas legislações, de quaisquer naturezas, tenham como premissa a defesa dos direitos das minorias, proporcionando amparo legal ao combate à discriminação. O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de […]
PGFN prorroga para 31/07 o prazo para adesão à transação extraordinária
Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 01/07/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta quarta-feira, 01/07/2020, a Portaria 15.413/2020, por meio da qual a PGFN prorroga para 31/07/2020 o prazo para adesão à transação extraordinária, que inicialmente expirava na data de ontem (30/06/2020), em função dos efeitos da pandemia causada pela COVID-19 […]
Projeto de Desestatização de Parques Municipais: Aberta Consulta Pública para a Concessão de Parques como o Trianon. Valor estimado chega a R$ 94mi.
Por Beatriz Wehby e Christian F. Rosa – 30/06/2020 A Prefeitura de São Paulo colocou em Consulta Pública as minutas dos editais para concessão dos 3º e 4º lotes de parques municipais de São Paulo. Deve ser licitada a gestão de unidades como o Parque Mario Covas e Parque Tenente Siqueira Campos (Trianon) e sua […]
PGFN normatiza a chamada transação excepcional para facilitação do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa por contribuintes que tenham sido afetados pela pandemia da Covid-19
Por Mariana Martins – 22/06/2020 Foi publicada hoje (17.06.2020) no DOU a Portaria ME/PGFN nº 14.402/2020, que disciplina a tão esperada transação excepcional (anteriormente denominada como “nova transação extraordinária”) para quitação de débitos de tributos federais, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 na perspectiva de recebimento de tais valores pela PGFN. O benefício […]
Uma análise institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, prevista na LGPD
Por Christian Fernandes Rosa – 22/06/2020 A Lei Geral de Proteção de Dados previu a criação de uma Autoridade Nacional para promover a aplicação da nova norma, que é um esforço no sentido da proteção de direitos fundamentais como o da privacidade e do livre desenvolvimento da pessoa humana. Entretanto, o veto à redação inicial […]
Webinar – Transformação de performance e resultados no pós Covid-19. Perspectivas jurídicas e consultivas para alavancagem de negócios
Nosso próximo Webinar acontecerá na sexta-feira, dia 26/06, e abordará questões contratuais e fiscais no contexto da alavancagem dos negócios e aumento de performance no pós Covid-19. Nossos sócios Antonio Mazzucco e Mariana Martins conversarão com Diogo Toledo e Thiago Riva da Go Profit sobre o tema, com moderação de Joseph Michael Couri, presidente do […]
Governo concede postergação do prazo para recolhimento do PIS/COFINS e de contribuições previdenciárias relativas a maio de 2020
Por Mariana Martins – 17/06/2020 Foi publicada hoje no DOU a Portaria ME nº 245, de 15 de junho de 2020, por meio da qual estende-se para outubro de 2020 o prazo para pagamento das seguintes contribuições, relacionadas à competência maio de 2020: PIS/COFINS; Contribuição Previdenciária Patronal (CPP); Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB); […]