Publicações

CVM publica instruçāo com regras para sandbox regulátorio (ambiente regulatório experimental)

Por André Jerusalmy – 08/06/2020 No último dia 1 de junho de 2020 entrou em vigor a Instrução...

Procuradoria da Fazenda Nacional estuda reabrir nova janela de transação extraordinária para quitação de débitos inscritos em dívida ativa

Por Mariana Martins – 08/06/2020 Em notícia veiculada na imprensa na data de hoje, a PGFN anunciou a...

RFB prorroga para 30/06 a suspensão dos prazos processuais e procedimentos administrativos de cobrança

Por Marcelo Blecher – 04/06/2020 Por meio da Portaria 936/2020, publicada no DOU em 29/05/2020, a RFB alterou...

STF fixa a tese de que é constitucional a cobrança de ISS sobre contratos de franquia

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 01/06/2020 Na última quinta-feira, 28/05, o Plenário do STF finalizou o...

Cumprimento e garantia de execuçāo trabalhista e sua contextualizaçāo diante da Covid-19

Por Rafael Mello, Fabiana Aparecida da Silva e Israel Carneiro Cruz – 26/05/2020 Diante da atual crise econômica...

PL 1397/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados e vai ao Senado

Por Vitor Antony Ferrari – 26/05/2020 Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1397/20, que...

BNDES abre chamada para aporte em fundos de crédito

Por Marcos Francisco Vilas Bôas Buzo e André Jerusalmy – 21/5/2020 O Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional Econômico...

Prorrogação dos prazos de vencimento de parcelas é estendida a parcelamentos celebrados no âmbito do Simples Nacional. Prazo para adesão ao regime também é prorrogado

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 18/05/2020 Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) desta segunda-feira,...

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei 1.179/2020 que dispõe sobre regime jurídico emergencial e transitório em razão da pandemia do coronavírus

Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira – 15/05/2020 A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14 de maio, o...

Emissāo de CDB é permitida às financeiras

Por Fernanda Lazzarini e André Jerusalmy – 13/5/2020 Como resposta à crise causada pelo COVID-19 e com objetivo...