Publicações

MP 936 DE 2020 e Decisões do STF com relaçāo à necessidade de informaçāo ao sindicato para reduçāo da jornada de trabalho ou para a suspensāo do contrato de trabalho

Por Israel Cruz e Rafael Mello – 21/04/2020 No dia 06 de abril o Ministro Ricardo Lewandowski, nos...

Deduçāo Previdenciária nos casos de afastamento por Covid-19

Por Letícia Cordeiro – 21/04/2020 Em 02 de abril de 2020, foi publicada a Lei 13.982 que estabelece...

Convertida em Lei a “MP do Contribuinte Legal” que regulamenta a transação em matéria tributária e extingue voto de qualidade no âmbito do CARF e publicadas as Portarias PGFN 9.917/2020 e 9.924/2020 regulamentando a transação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União e a transação extraordinária

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher – 20/04/2020 Em meio à crise econômica decorrente dos efeitos da pandemia...

Utilização do Sistema Empresas.NET é prorrogada

Por Fernanda Lazzarini e André Jerusalmy – 15/04/2020 Na quinta feira, 9 de abril de 2020, a Superintendência...

Medida Provisória 945 DE 2020 – Impactos Trabalhistas nos serviços portuários

Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Em 4 de abril de 2020 governo editou a Medida...

Desdobramentos da Medida Provisória 936 de 2020: Decisão de Embargos de Declaração na ADI 6.363

Por Rafael Mello e Israel Cruz – 14/04/2020 Conforme já informado em notícia anterior[1] foi conferida Liminar pelo...

Publicada Medida Provisória Nº 948/2020 que dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores do turismo e cultura

Por Leonardo Neri e Barbara Oliveira – 09/04/2020 O setor de hotelaria e turismo tem sido um dos...

Prorrogados os prazos para recolhimento da CPRB e Funrural

Por Marcelo Blecher – 08/04/2020 Em complementação à Portaria 139/2020, editada na semana passada pelo Ministério da Economia...

CMN regulamenta programa emergencial de suporte ao emprego

Por André Jerusalmy e Marcos Buzo – 07/04/2020 O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) por meio da Resolução nº...

Desdobramentos da Medida Provisória 936 de 2020: decisão liminar do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de ausência de oposição dos sindicatos ao acordo individual com o trabalhador

Por Rafael Mello e Israel Cruz – 07/04/2020 Como informado anteriormente, em 01/04/2020 foi editada pelo governo Brasileiro...