Publicações

26 de novembro de 2019

Acidente de trajeto não é mais equiparado a acidente de trabalho

Por Israel Cruz No dia 11 de novembro de 2019, entrou em vigor a Medida Provisória 905, que...

8 de novembro de 2019

Estado de São Paulo institui novo Programa Especial de Parcelamento de débitos de ICMS (PEP ICMS 2019)

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira O Governo do Estado de São Paulo, autorizado pelo Convênio ICMS...

31 de outubro de 2019

Substituição de depósito recursal por seguro garantia

Por Hannah Priante, Letícia Neves, Israel Cruz A reforma trabalhista incluiu o § 11º no artigo 899 da...

31 de outubro de 2019

As inovações quanto a anotação de ponto trazidas pela Lei da Liberdade Econômica (lei 13.874/2019)

Por Letícia Cordeiro e Fabiana Silva A Lei da Liberdade Econômica de n.º 13.874/2019, sancionada em 20/09/2019, trouxe...

31 de outubro de 2019

Responsabilidade Objetiva do Empregador em julgamento no STF

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 04/09/2019 julgamento de Recurso...

22 de outubro de 2019

Publicada Medida Provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias entre a Fazenda Nacional e contribuintes

Por Mariana Martins e Marcelo Blecher Foi publicada na última quinta-feira, dia 17/10, no Diário Oficial da União,...

22 de outubro de 2019

Receita Federal publica IN regulamentando a cobrança e o recolhimento do PIS/COFINS e traz polêmica acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira Foi publicada no último dia 15.10.2019 a Instrução Normativa RFB nº...

14 de outubro de 2019

Estado de São Paulo vai instituir novo parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira Por meio do Convênio ICMS 152/2019, o CONFAZ autorizou o Estado...

30 de setembro de 2019

Concilia Rio 2019 – Programa possibilita a quitação de débitos perante o Município do Rio de Janeiro com redução de até 100% de juros e multa

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira O “Concilia Rio”, programa que possibilita a quitação de débitos (especialmente...

19 de setembro de 2019

Recupera Rio – Até 50% de desconto para empresas em situação de falência ou recuperação judicial quitarem suas dívidas

Por Mariana Martins e Gustavo Paulucci Teixeira A Prefeitura do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 46.486...

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Acidente de trajeto não é mais equiparado a acidente de trabalho

Estado de São Paulo institui novo Programa Especial de Parcelamento de débitos de ICMS (PEP ICMS 2019)

Substituição de depósito recursal por seguro garantia

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Responsabilidade Objetiva do Empregador em julgamento no STF

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Receita Federal publica IN regulamentando a cobrança e o recolhimento do PIS/COFINS e traz polêmica acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo das referidas contribuições

Estado de São Paulo vai instituir novo parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros

Concilia Rio 2019 – Programa possibilita a quitação de débitos perante o Município do Rio de Janeiro com redução de até 100% de juros e multa

Recupera Rio – Até 50% de desconto para empresas em situação de falência ou recuperação judicial quitarem suas dívidas

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