Publicações

STF forma maioria de votos para afastar a exigência do ICMS nas operações com licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador

Em sessão realizada na última quarta-feira, 04, o Plenário do STF formou maioria para afastar a cobrança do...

“DPO as Service” como Medida Rentável para as Empresas em Relação à LGPD

Por Leonardo Neri A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de...

STF julgará constitucionalidade da exigência do DIFAL nas vendas para não contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) deve iniciar, no dia 04/11/2020, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”)...

CONSIF e CNSeg questionam alteração no ISS perante o STF

Conforme anteriormente divulgado em nosso blog, foi recentemente promulgada a Lei Complementar 175/2020, por meio da qual busca-se...

Diversidade no Direito de Família e Sucessões

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala No decorrer dos anos a diversidade vem conquistando cada vez mais...

AGU regulamenta a celebração de acordos e transações no âmbito da Procuradoria-Geral Federal

Por Marcelo Blecher Foi publicada no Diário Oficial da União (“DOU”) da última segunda-feira, 21, a Portaria 498/2020/PGF/AGU,...

STF formaliza entendimento pela constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

Por Mariana Martins Mais um julgamento emblemático em favor da União foi encerrado no STF. Na última sexta-feira,...

Projeto de Lei 6229/05 sobre Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26.08.2020, e segue para Senado.

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O Projeto de Lei (PL) 6229/05, que altera diversas regras da...

Transação tributária no Estado de São Paulo – um caminho viável e não tão distante

Por Mariana Martins Muito se tem comentado nas últimas semanas acerca das disposições trazidas no PL 529/2020, apresentado...

Parques Nacionais são incluídos no PPI e PND e devem ser concedidos: empresas privadas poderão elaborar propostas para assumir a gestão

Por Christian Fernandes Rosa e Beatriz Wehby Foi assinado o Decreto federal que inclui o Parque Nacional de...